30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:17

Recebidos os autos
16/09/2024 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:57

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KONAGESKI LTDA - ME em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINA KONAGESKI em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE KONAGESKI em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CASSEMIRO KONAGESKI em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINA KONAGESKI em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PROSERVICE COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA KONAGESKI LTDA - ME em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE KONAGESKI em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CASSEMIRO KONAGESKI em 20/06/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 03:32

Decorrido prazo de PROSERVICE COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015801-44.2023.8.11.0003.

IMPUGNANTE: CASSEMIRO KONAGESKI, MARCELO ANDRE KONAGESKI, JESSICA CAROLINA KONAGESKI, AGROPECUARIA KONAGESKI LTDA - ME IMPUGNADO: PROSERVICE COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA Vistos e examinados.

Consta dos autos a certidão de custas não pagas.

Segundo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, devem ser recolhidas as custas iniciais nos incidentes de impugnação de crédito.

Por analogia, julgados que enfrentaram o tema: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ARROLADO – CUSTAS E TAXAS – PERDA DE OBJETO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – VALOR FIXO (ÚNICO) – APLICABILIDADE DO PROVIMENTO N. 41/2013 – VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR ARROLADO E O QUE SE PERSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO – AGRAVO PROVIDO.

Em face da retração do Juízo “a quo”, perde-se objeto a discussão referente às custas e taxas, devendo-se, contudo, apurar a diferença dos valores pagos quando da propositura da impugnação aa crédito, a fim de que se providencie a restituição dos valores devidos.

O valor da causa no incidente de Impugnação ao Crédito arrolado deve corresponder à diferença entre o crédito incontroverso e o que se pretende com o incidente, vez que tal diferença é o proveito econômico almejado. (TJ-MT - AI: 10018324420188110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 22/01/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA – ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS – PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PAGAMENTO REALIZADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.” ( REsp 1361811/RS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 06/05/2015). (TJ-MT 10006309020228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/10/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2022) Sendo assim, de proêmio, DETERMINO: - A intimação da parte autora para que atribua o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido com a impugnação proposta (valor do crédito que pretende incluir/excluir da recuperação judicial); e - A intimação da parte autora para que, no prazo legal, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; Recolhidas as custas, desde já, recebo a presente IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, que deverá se processar na forma disposta na Lei no 11.101/2005.

Determino a imediata intimação da parte impugnada para que, no prazo do artigo 11 da LRF, manifeste-se nos autos.

Após, dê-se vistas ao administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
16/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 18:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:22

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 15:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2023 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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