17/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA LINO em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:55

Recebidos os autos
02/09/2024 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/09/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA LINO em 22/08/2024 23:59
08/08/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:15

Juntada de Petição de termo de audiência
05/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:10

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA LINO em 04/06/2024 23:59
05/06/2024 08:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2024 23:59
04/06/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/06/2024 15:56

Recebimento do CEJUSC.
03/06/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
01/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 13:43

Recebidos os autos.
29/05/2024 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:42

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 13:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035293-25.2023.8.11.0002.

AUTOR: MARIA DE SOUZA LINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA

Vistos.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA DE SOUZA LINO em face de ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados no processo.

Conforme termo constante no ID 136870819, foi realizada audiência de conciliação com presença apenas da reclamante e do Banco Santander.

As partes não obtiveram êxito em formular acordo e, ao final, a reclamante pugnou pela revelia da ALTX Assessoria e o banco saiu intimado para contestar.

Após a audiência, a ALTX se habilita pugnando por abertura de prazo para contestar pois não havia sido citada ou intimada para comparecer a audiência (ID 136976188).

O banco apresenta contestação no ID 136990217 e anexos. É o breve relato.

Fundamenta-se e decide-se.

Inicialmente, não há que se falar em decretação de revelia da reclamada ALTX Assessoria pois a citação e intimação de ID 131760195 está desacompanhada de qualquer tipo de comprovante de recebimento ou informação de que o ato se efetivou por meio eletrônico.

Ademais, a designação de nova audiência de conciliação vai contra o Principio da Celeridade que rege os juizados especiais, haja vista que a ALTX já pugnou por prazo para contestar (ID 136976188), o que indica a falta de interesse em fazer acordo.

Assim, indefere-se o pedido de decretação da revelia a ALTX Assessoria e abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para que esta apresente sua contestação, sob pena de revelia.

Transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á novo prazo de 5 (cinco) dias para que a reclamante apresente impugnação, sob pena de preclusão.

Transcorridos os prazos, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande - MT, data da assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 18:22

Conclusos para julgamento
12/12/2023 18:22

Recebimento do CEJUSC.
12/12/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada em/para 12/12/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
12/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:35

Recebidos os autos.
01/12/2023 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1035293-25.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 33.782,34 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA DE SOUZA LINO Endereço: AVENIDA FREI COIMBRA, 3004, (LOT JD O VERDE), SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78148-190 POLO PASSIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 384, - LADO PAR, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-415 Nome: ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA Endereço: COMENDADOR HENRIQUE, 41, ., DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-050 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 12/12/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 14 de outubro de 2023
14/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
14/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
14/10/2023 09:29

Audiência de conciliação designada em/para 12/12/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
14/10/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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