TJMT - 1023981-13.2023.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTIAN VARGAS QUIROGA

CPF *01.***.*69-82

Advogados

LUCAS MANOEL FORTES DE ALMEIDA

OAB: 30499/MT

CPF *63.***.*09-67

MARIA CRISTINA LAURA MARTINS

OAB: 32943/MT

CPF *24.***.*48-72

Polo Passivo

Partes

PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA

CNPJ: 46.660.146/0001-64

Advogados

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 402281/SP

CPF *82.***.*48-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 02:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/06/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:44

    Publicado Despacho em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1023981-13.2023.8.11.0015.

    AUTOR(A): CRISTIAN VARGAS QUIROGA REU: PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA Considerando que foi reconhecida a incompetencia deste juízo, deixo de homologar o acordo.

    Caso haja interesse das partes, deverão providenciar a remessa do feito ao juízo competente.

    Não havendo manifestação, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos Intimem-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito M

  • 02/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:51

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 22/11/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1023981-13.2023.8.11.0015.

    AUTOR(A): CRISTIAN VARGAS QUIROGA REU: PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA Intime-se o requerente a apresentar o contrato, objeto de discussão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    SINOP, 23 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 23/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 08:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1023981-13.2023.8.11.0015.

    AUTOR(A): CRISTIAN VARGAS QUIROGA REU: PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA Verifico que o requerente requer a concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes, que não têm condições de pagar as custas do processo sem comprometer o seu sustento.

    Desse modo, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento do pedido e, em conformidade com o disposto no art. 99, § 2º, deve o requerente comprovar que não possui condições de efetuar o pagamento das custas/despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO – IMPOSSIBILIDADE – CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – NECESSIDADE – DECISÃO AGRAVADA CASSADA. – Para que seja deferido o benefício da justiça gratuita basta a declaração de que não possui condições de arcar com as despesas judiciais.

    No entanto, essa declaração gera presunção relativa de veracidade, devendo o Magistrado, havendo indícios de suficiência financeira, determinar a parte que comprove a alegada hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2 º, do Código de Processo Civil – Ausente a oportunização, deve ser reconhecida a ocorrência de error in procedendo e a nulidade da decisão agravada. (TJMG – AI: 1243621-77.2021.8.13.0000 – 9ª Câmara Cível – Relator: João Rodrigues dos Santos Neto – Data de Julgamento: 20/10/2021 – Data de Publicação: 27/10/2021).

    Diante disso, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, juntando comprovante de seus rendimentos mensais (holerites, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, declaração de imposto de renda, entre outros), sob pena de indeferimento do pedido.

    Intime-se.

    Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito J

  • 04/10/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:03

    Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 25/09/2023 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/09/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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