18/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA FIORIO em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:53

Transitado em Julgado em 06/12/2023
05/12/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 01:20

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:21

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013700-71.2022.8.11.0002

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de SONIA APARECIDA FIORIO.

Despacho inicial proferido no Id. 83126509.

Citação positiva constante no Id. 86738962.

Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pela parte executada (Id. 128622667). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA FIORIO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:43

Processo Desarquivado
29/09/2022 11:29

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:47

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA FIORIO em 10/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 08:22

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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