TJMT - 1036961-11.2023.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 63.067.904/0005-88

Advogados

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB: 286438/SP

CPF *24.***.*15-68

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB: 197358/SP

CPF *71.***.*51-07

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 15.084.338/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2025 03:02

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 04:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 04:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 04:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 04:50

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 04/04/2024 07:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 04:57

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 29/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 02:02

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036961-11.2023.8.11.0041.

    Vistos, etc.

    Cite-se a Parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ou apresentar embargos. (art. 701 c/c art. 183 CPC) Consigne-se no mandado que, efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o Requerido isento das custas processuais. (art. 701, §2º CPC) Anote-se que, não sendo efetuado o pagamento, nem havendo oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 06/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:45

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2023 12:50

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/09/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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