TJMT - 1000312-92.2022.8.11.0005
1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:55
Recebidos os autos
-
29/04/2023 00:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/03/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:27
Decisão interlocutória
-
15/10/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 15:19
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 10:17
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
12/07/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000312-92.2022.8.11.0005.
ESPÓLIO: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos. 1.
INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.
Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.
AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.
Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diamantino, data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito -
08/07/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 18:38
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/07/2022 20:57
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 14:28
Transitado em Julgado em 05/05/2022
-
06/05/2022 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 09:56
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA em 05/05/2022 23:59.
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05/05/2022 10:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.
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30/04/2022 07:32
Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
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27/04/2022 08:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.
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19/04/2022 08:24
Publicado Sentença em 19/04/2022.
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19/04/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 19:07
Julgado procedente o pedido
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11/04/2022 10:21
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2022 15:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/04/2022 05:26
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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31/03/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 21:32
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2022 11:57
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA em 23/03/2022 23:59.
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09/03/2022 05:49
Publicado Despacho em 09/03/2022.
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09/03/2022 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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