08/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:45

Decorrido prazo de THAIS MAXSUELE SOUZA BISPO em 07/07/2025 23:59
12/06/2025 10:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 17:57

Devolvidos os autos
05/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
28/01/2025 14:47

Devolvidos os autos
28/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
12/07/2024 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
12/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:08

Recebidos os autos
08/04/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de THAIS MAXSUELE SOUZA BISPO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034282-58.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: THAIS MAXSUELE SOUZA BISPO REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação (Id. 136188704).

O demandante peticionou após o ato, informou problemas técnicos e pediu a redesignação, contudo não comprovou o alegado.

Isto porque o documento apresentado no id. 136488150, não constou informações como a data na captura da tela.

Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

BANCO.

AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

CONTUMÁCIA.

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PARTE QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA.

JUSTIFICATIVA SEM PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO.

IMPEDIMENTO QUE DEVE SER COMUNICADO ATÉ A ABERTURA DO ATO PROCESSUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O escopo recursal é a anulação da sentença com retorno dos autos ao juízo de origem. 2.

Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, bem como se faz por necessária à condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE). 3.

Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser apresentada até o momento da abertura do referido ato, o que não ocorreu, bem como deve ter elementos concretos que a parte estava realmente impossibilitada de comparecer, nos termos do artigo 362, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Sentença mantida. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (N.U 1006330-78.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2022, Publicado no DJE 30/03/2022).

Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema.

HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito
19/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 09:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/12/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:49

Recebimento do CEJUSC.
05/12/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
04/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 17:50

Recebidos os autos.
01/12/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2023 00:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 28/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034282-58.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.084,33 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: THAIS MAXSUELE SOUZA BISPO Endereço: Jardim Itororo, 22, QUADRA 05, Rua Antonio Maria, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-800 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 3003, PARTE A, BONFIM, SÃO PAULO - SP - CEP: 02675-031 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 05/12/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 5 de outubro de 2023
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 14:06

Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
05/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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