TJMT - 1008151-31.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVALDO RICARDO

CPF *62.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO

CPF *31.***.*19-15

MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS

LEONICE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *43.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 07:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 07:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/05/2024 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:25

    Devolvidos os autos

  • 18/04/2024 16:25

    Processo Reativado

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de acórdão

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2024 16:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1008151-31.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ERIVALDO RICARDO ESPÓLIO: LEONICE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELLOS, MARCOS ROBERTO

    Vistos.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado, no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro no caso em apreço a possibilidade de dano irreparável à parte que justificaria a concessão do duplo efeito (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Deixo de determinar a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, tendo em vista que a referida parte não foi citada.

    REMETA-SE o processo eletrônico para a Turma Recursal.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 05/12/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:06

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2023 14:06

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 01/12/2023 12:31

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/12/2023 12:31

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1008151-31.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ERIVALDO RICARDO ESPÓLIO: LEONICE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELLOS, MARCOS ROBERTO

    Vistos.

    Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, trazendo aos autos o endereço dos requeridos, deixou de fazê-lo, pugnando novamente para que este Juízo diligencie com o propósito de não só localizar referidos endereços, como encontrar todos os legítimos herdeiros do espólio.

    Oportuno destacar que a lei 9.099/95 em seu art. 14, §1º, inc.

    I traz em seu bojo: “Art. 14.

    O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. [...] I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento no art. 14, inciso I, da Lei n° 9.009/95 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

    Sem custas processuais e honorários de sucumbência, com base no art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

    Cancele-se a audiência de conciliação designada automaticamente no sistema informatizado.

    Intime-se.

    Arquivem-se imediatamente os autos.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

    JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito em substituição legal

  • 26/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/10/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 18:31

    Audiência de conciliação cancelada em/para 21/11/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 26/10/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:42

    Indeferida a petição inicial

  • 25/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1008151-31.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ERIVALDO RICARDO ESPÓLIO: LEONICE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELLOS, MARCOS ROBERTO

    Vistos.

    Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos o endereço dos requeridos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

    Ressalto que a diligência pretendida pelo autor compete à parte e não ao Estado-Juiz e não coaduna com os critérios norteadores dos Juizados Especiais, sobretudo com os princípios da celeridade e da simplicidade.

    CUMPRA-SE.

    Alta Floresta/MT, 23 de outubro de 2023.

    JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito em substituição legal

  • 23/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1008151-31.2023.8.11.0007 POLO ATIVO:ERIVALDO RICARDO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE MARTINS LORENZETTI POLO PASSIVO: LEONICE OLIVEIRA CAMPOS e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 21/11/2023 Hora: 15:00 , no endereço: AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 . 9 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 09/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/10/2023 08:52

    Audiência de conciliação designada em/para 21/11/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 09/10/2023 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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