28/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo de DEFENDI SCOPEL em 05/06/2024 23:59
28/05/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 13:20

Recebidos os autos
04/12/2023 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/12/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 13:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023
02/12/2023 18:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/12/2023 23:59.
11/10/2023 10:53

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 02:13

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007143-34.2023.8.11.0002

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de DEFENDI SCOPEL.

Despacho inicial proferido no Id. 111047935.

Em que pese a parte executada não ter sido formalmente citada, compareceu espontaneamente aos autos, conforme Ids. 111240891, 111365191 e 111365195.

Na sequência, o exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ante a quitação dos débitos tributários e os honorários advocatícios (Id. 124659416). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, observo que o débito tributário foi adimplido pelo executado após o ajuizamento da execução fiscal e o seu comparecimento espontâneo aos autos.

Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo executado, em razão da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
05/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 11:57

Juntada de Petição de resposta
27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 01:14

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:59

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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