12/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA RAYELE ALMEIDA DUARTE em 19/07/2024 23:59
12/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:13

Recebidos os autos
16/04/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 14/02/2024
10/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ANA RAYELE ALMEIDA DUARTE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:14

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:42

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033974-22.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: ANA RAYELE ALMEIDA DUARTE REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação.

Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, em caso de impossibilidade, devem justificar até a abertura do ato.

Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito #
24/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 11:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:12

Recebimento do CEJUSC.
19/12/2023 15:12

Audiência de conciliação realizada em/para 19/12/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
19/12/2023 15:12

Juntada de Termo de audiência
18/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/12/2023 15:18

Recebidos os autos.
06/12/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/11/2023 00:17

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 27/11/2023 23:59.
05/10/2023 06:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033974-22.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANA RAYELE ALMEIDA DUARTE Endereço: Rua J, 129, - DE 1537/1538 AO FIM, Cidade de Deus, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-000 POLO PASSIVO: Nome: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: AVENIDA DARIO LOPES DOS SANTOS, 2197, REBOUÇAS, CURITIBA - PR - CEP: 80210-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 19/12/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 3 de outubro de 2023
03/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:28

Audiência de conciliação designada em/para 19/12/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
03/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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