TJMT - 1047870-09.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELINEI DAS DORES ASSIS

CPF *43.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0026-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA

CNPJ: 03.468.485/0001-30

GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ: 07.356.800/0002-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:12

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/12/2022 15:12

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/10/2022 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 07:37

    Transitado em Julgado em 13/05/2022

  • 19/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/08/2022 08:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 07:27

    Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITARIO - HGU em 10/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 07:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 19/07/2022 17:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 08:12

    Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 11:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 09:37

    Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:40

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2022 13:32

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE CENTRAL DE MANDADOS em 08/07/2022 12:41.

  • 08/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:23

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:05

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 03:29

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 09:50

    Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047870-09.2021.8.11.0001.

    REQUERENTE: ELINEI DAS DORES ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO I – Consta da decisão id. 85659822 a determinação para intimação da empresa GF Medical Comércio e Representações EIRELI para, em 15 dias, providenciar o fornecimento do procedimento e, em seguida, apresentar a respectiva nota fiscal.

    Aliado a isso, observo que a intimação se consolidou em 26.5.2022 [id. 86241449].

    Em que pese a intimação, consta informação da não realização do procedimento, conforme se evola da petição id. 87687055.

    Posto isso: [i] intime GF Medical Comércio e Representações EIRELI para, em 5 dias, providenciar o fornecimento do material indicado no documento id. 87687064, possibilitando a realização do procedimento médico; [ii] em seguida, no prazo de 5 dias, deve apresentar a respectiva nota fiscal, para emissão do alvará; [iii] decorrido o prazo, sem cumprimento ou manifestação, serão adotadas as providências ante o descumprimento da decisão judicial.

    II – Int.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito

  • 22/06/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 06/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2022 16:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 09:06

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2022 16:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:01

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2022 12:15

    Redistribuído por dependência em razão de erro material

  • 10/03/2022 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 19:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 13:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2022 09:43

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 21:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2022 11:30.

  • 23/01/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 23:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 18:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2022 18:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/01/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/01/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 11:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 15:23

    Decorrido prazo de ELINEI DAS DORES ASSIS em 09/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 10:28

    Decorrido prazo de ELINEI DAS DORES ASSIS em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2021 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 15:13

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 01/12/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 14:17

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 01/12/2021 14:06

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 13:48

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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