TJMT - 1047870-09.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 12:01
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 15:12
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
15/12/2022 15:12
Processo Desarquivado
-
15/12/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 00:43
Recebidos os autos
-
19/11/2022 00:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/10/2022 07:37
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 07:37
Transitado em Julgado em 13/05/2022
-
19/10/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
19/08/2022 08:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 18/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 07:27
Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITARIO - HGU em 10/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:51
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
-
19/07/2022 17:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 08:12
Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 15/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 09:37
Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 13/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 18:44
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 15:40
Decisão interlocutória
-
10/07/2022 13:32
Decorrido prazo de DIVISÃO DE CENTRAL DE MANDADOS em 08/07/2022 12:41.
-
08/07/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2022 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 12:39
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:23
Decisão interlocutória
-
01/07/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:05
Decisão interlocutória
-
24/06/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 03:29
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 09:50
Decorrido prazo de GF MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047870-09.2021.8.11.0001.
REQUERENTE: ELINEI DAS DORES ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO I – Consta da decisão id. 85659822 a determinação para intimação da empresa GF Medical Comércio e Representações EIRELI para, em 15 dias, providenciar o fornecimento do procedimento e, em seguida, apresentar a respectiva nota fiscal.
Aliado a isso, observo que a intimação se consolidou em 26.5.2022 [id. 86241449].
Em que pese a intimação, consta informação da não realização do procedimento, conforme se evola da petição id. 87687055.
Posto isso: [i] intime GF Medical Comércio e Representações EIRELI para, em 5 dias, providenciar o fornecimento do material indicado no documento id. 87687064, possibilitando a realização do procedimento médico; [ii] em seguida, no prazo de 5 dias, deve apresentar a respectiva nota fiscal, para emissão do alvará; [iii] decorrido o prazo, sem cumprimento ou manifestação, serão adotadas as providências ante o descumprimento da decisão judicial.
II – Int.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito -
22/06/2022 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:02
Decisão interlocutória
-
22/06/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 18:00
Juntada de Petição de petição terceiro interessado
-
06/06/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 16:13
Juntada de Petição de certidão
-
26/05/2022 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 09:06
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
25/05/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2022 20:39
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:13
Decisão interlocutória
-
23/05/2022 17:49
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2022 16:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 18:01
Decisão interlocutória
-
26/04/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/03/2022 12:15
Redistribuído por dependência em razão de erro material
-
10/03/2022 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2022 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 13:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2022 11:19
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2022 09:43
Publicado Intimação em 24/01/2022.
-
23/01/2022 21:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2022 11:30.
-
23/01/2022 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
18/01/2022 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 23:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2022 23:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 23:40
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2022 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2022 18:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:52
Concedida a Medida Liminar
-
13/01/2022 18:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
13/01/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 17:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/01/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2021 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 15:23
Decorrido prazo de ELINEI DAS DORES ASSIS em 09/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 10:28
Decorrido prazo de ELINEI DAS DORES ASSIS em 07/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2021 15:13
Expedição de Intimação eletrônica.
-
01/12/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
01/12/2021 14:17
Expedição de Intimação eletrônica.
-
01/12/2021 14:06
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 14:05
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 13:48
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2021 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:59
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 18:59
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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