TJMT - 1000919-21.2021.8.11.0109
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 21:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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06/06/2025 02:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59
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12/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2025 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2024 02:04
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES FERMINO em 03/09/2024 23:59
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14/08/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2024 16:02
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:57
Expedição de Mandado
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25/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES FERMINO em 24/07/2024 23:59
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03/07/2024 02:27
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
-
01/07/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 17:41
Conclusos para decisão
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05/03/2024 04:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
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04/03/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:39
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2023 00:57
Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:57
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES FERMINO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:57
Decorrido prazo de LORENA MOREIRA RUIVO em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 23:29
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000919-21.2021.8.11.0109.
INVENTARIANTE: ALESSANDRA FERNANDES FERMINO REQUERENTE: LUCAS GABRIEL FERNANDES, K.
F., E.
F.
DE CUJUS: CLAUDINEI FERNANDES Vistos, Trata-se de Inventário Judicial quanto aos bens deixados pelo de cujus Claudinei Fernandes.
Analisando os autos, verifica-se a possibilidade de processamento na forma de arrolamento, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC.
Ocorre que para que o inventário seja processado na forma de arrolamento, devem ser feitas as primeiras declarações (qualificação completa do de cujus, dos herdeiros, bens, dívidas, valores, plano de partilha, etc.), juntada de certidões negativas de débito (Federal, Estadual e Municipal) e comprovante de recolhimento da Gia-ITCD ou declaração de isenção, e certidão de inexistência de testamento.
Desta forma, INTIMAR a parte-autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste em relação à intenção de prosseguir pelo rito de arrolamento, se for o caso, apresentar as informações necessárias, e plano de partilha, bem como juntar os documentos necessários, especialmente certidões negativas de débito e certidão de inexistência de testamento expedida pela Censec.
Havendo interesse, com a juntada da manifestação e documentos, VISTAS ao Ministério Público para manifestação.
Após, conclusos.
Intimar.
Cumprir.
Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta -
27/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
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25/09/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação
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12/09/2022 15:39
Conclusos para decisão
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05/09/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2022 07:09
Decorrido prazo de KADMIEL FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 07:09
Decorrido prazo de ESTER FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 07:09
Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 08:51
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES FERMINO em 10/02/2022 23:59.
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21/01/2022 00:40
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/12/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
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15/12/2021 23:09
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 23:09
Decisão interlocutória
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02/12/2021 13:48
Conclusos para decisão
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02/12/2021 13:48
Juntada de Certidão
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01/12/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão
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30/11/2021 13:03
Juntada de Certidão
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29/11/2021 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2021 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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29/11/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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