TJMT - 1001922-17.2021.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA EUSEBIO PEREIRA

CPF *27.***.*20-90

JAILSON RODRIGUES SOBRINHO

CPF *30.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FERREIRA JUNIOR

CPF *09.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RAMOS RIBEIRO

CPF *31.***.*82-15

JOSE JONILSON ALVES

CPF *53.***.*74-49

JOSE OSMAR ALVES

CPF *53.***.*08-91

CICERO COSMO DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*27-68

LORRAINY JANAINA RODRIGUES RIBEIRO

CPF *57.***.*84-62

RICARDO CORREA DE MELLO

CPF *37.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 10:15

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 27/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:44

    Expedição de Juntada de Informações

  • 14/11/2023 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 14:33

    Expedição de Informações

  • 06/11/2023 17:32

    Juntada de Juntada de Informações

  • 26/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2023 13:36

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 13:33

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 16:02

    Expedição de Informações

  • 18/10/2023 12:49

    Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

  • 18/10/2023 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 00:25

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Informações

  • 05/10/2023 14:31

    Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

  • 05/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001922-17.2021.8.11.0010 Vistos, etc.

    Trata-se de ação de usucapião proposta por Ana Paula Eusébio Pereira Rodrigues e Jailson Rodrigues Sobrinho em desfavor de Milton Ferreira Junior.

    A parte autora pugnou pela desistência do feito, conforme se observa da petição de id. 130177180. É O RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR. É cediço que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que seja homologado o pedido de extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

    Considerando que o requerido não foi sequer citado, desnecessária sua aquiescência.

    Não havendo óbice ao pedido formulado, a homologação do pedido de extinção é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, todavia, a exigibilidade da cobrança fica suspensa em decorrência da concessão da justiça gratuita.

    Aguarde-se o trânsito em julgado e após arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jaciara-MT, (data registrada no sistema).

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 04/10/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:25

    Extinto o processo por desistência

  • 29/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:13

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 10:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 18:48

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 07:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 06:16

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 07:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 22:41

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 19:12

    Decorrido prazo de CICERO COSMO DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 13:33

    Publicado Citação em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2021 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 18:30

    Juntada de correspondência devolvida

  • 17/06/2021 16:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 07:19

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/05/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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