14/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 01:05

Recebidos os autos
26/09/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2023 07:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 06:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:31

Juntada de Alvará
25/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 23:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:58

Processo Desarquivado
16/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 01:18

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:24

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:46

Decorrido prazo de ALECANDRA COSTA DE ASSIS em 19/10/2022 23:59.
07/11/2022 20:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 14/10/2022 23:59.
31/10/2022 21:39

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/10/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT Processo n. 1001144-24.2021.8.11.0050 CERTIDÃO Certifico que analisando o presente feito, foi constatado por esta Gestora, que foi bloqueado o valor de R$13.772,35, ID 89307199, e foi liberado para a Exequente, conforme alvará ID 96848434.

Certifico ainda, que houve pagamento da quantia de R$3.711,81, ID 8944725, valor esse que encontra-se depositado em conta judicial.

Por não encontrar os valores mencionados na petição ID Num. 101594573, expeço intimação para a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o ID, onde comprova os valores mencionados.

Campo Novo do Parecis - MT, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022.

NILZA PEREIRA BRANT Gestora Judiciária
24/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:35

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT Processo n. 1001144-24.2021.8.11.0050 CERTIDÃO Nos termos do provimento 55/07-CGC, impulsiono estes autos para intimação da parte Reclamada, no prazo de 05 dias, indicar os dados bancários, bem como os valores a serem liberados para cada parte reclamada.

Campo Novo do Parecis-MT, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022.

Nilza Pereira Brant Gestora Judiciária
04/10/2022 16:16

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1001144-24.2021.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 42.575,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

Fundamento e decido.

No decorrer do procedimento a parte Promovida informou o integral cumprimento da obrigação, requerendo a liberação do excesso bloqueado.

Com efeito assiste razão à executada, razão pela qual defiro o pedido de manifestação de Id 89791080.

Assim como, defiro o pedido de ID 92174027.

Isto posto, JULGO EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE AÇÃO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida pelo exequente no Id.: 92174027, bem como libere-se o excedente em favor do executado, conforme manifestação de ID 89791080, devendo este apresentar conta para depósito e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada no DJE.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

CAMPO NOVO DO PARECIS, 30 de setembro de 2022. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito
30/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 07:56

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 05/08/2022 23:59.
21/07/2022 10:58

Juntada de Petição de resposta
14/07/2022 03:22

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001144-24.2021.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 42.575,00 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Levando em consideração o trânsito em julgado da sentença, bem como a ausência de pagamento voluntário, em consonância com a disposição do art. 835, inciso I, do CPC, que indica primeiramente o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema Sisbajud, bloqueando-se valores na conta da parte executada acima nominada, até o limite para satisfação da obrigação, consoante planilha de cálculos acostada nos autos.

Restando frutífero o bloqueio valores, o extrato da operação emitido pelo Sisbajud valerá como termo de penhora, conforme Enunciado n. 140, do FONAJE, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente.

Após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º, do art. 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do § 3º do referido artigo – comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Se vier aos autos impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e FAÇAM-ME conclusos, caso contrário, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade dos valores em penhora, a teor do art. 854, § 5º, do CPC, devendo a Secretaria expedir ofício, via Malote Digital, ao Departamento de Depósitos Judiciais, comunicando do bloqueio de valor via sistema Bacenjud e da transferência do valor à Conta Judicial, para que aquele Departamento promova a devida vinculação da quantia aos presentes autos.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, DESBLOQUEIE-SE a importância tendo em vista que, nos termos do art. 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente.

Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, se manifestar em termos de prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

CAMPO NOVO DO PARECIS/MT datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito
12/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2022 08:37

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
08/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:38

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2022 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2022 14:30

Juntada de Petição de resposta
14/06/2022 16:14

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 16:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/05/2022 12:00

Decorrido prazo de ALECANDRA COSTA DE ASSIS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:00

Decorrido prazo de W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 11:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 20:14

Decorrido prazo de VALDEIR LEANDRO DE ASSIS em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 08:54

Decorrido prazo de JOSIANE DA COSTA em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:16

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 05:39

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 07:42

Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022 07:42

Publicado Sentença em 07/03/2022.
05/03/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
05/03/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:43

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2022 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:15

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 10:37

Conclusos para julgamento
26/10/2021 14:38

Juntada de Petição de termo de audiência
26/10/2021 14:30

Audiência de Conciliação realizada em 26/10/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
26/10/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 08:52

Decorrido prazo de ALECANDRA COSTA DE ASSIS em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:29

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:00

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
10/09/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 14:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida
09/09/2021 14:06

Preliminar
09/09/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 09/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
02/09/2021 14:57

Juntada de correspondência devolvida
20/08/2021 14:29

Juntada de correspondência devolvida
17/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:16

Juntada de correspondência devolvida
10/08/2021 11:50

Decorrido prazo de ALECANDRA COSTA DE ASSIS em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:27

Decorrido prazo de ALECANDRA COSTA DE ASSIS em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 04:00

Publicado Intimação em 02/08/2021.
01/08/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
30/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 05:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:43

Audiência Conciliação juizado redesignada para 09/09/2021 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
27/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 14:26

Preliminar
15/06/2021 05:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:41

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
03/06/2021 15:24

Conclusos para decisão
03/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:24

Audiência Conciliação juizado designada para 15/07/2021 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
03/06/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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