12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:21

Recebidos os autos
24/07/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2024 18:41

Transitado em Julgado em 27/05/2024
24/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:51

Homologada a Transação
24/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 11:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/02/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, intimo o autor/exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se diante da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JEOVANE COSTA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 13:24

Expedição de Mandado
20/10/2023 13:24

Decorrido prazo de J. C. DA COSTA GOMES EIRELI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035984-19.2023.8.11.0041.

Visto.

Cite-se a parte ré, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento nos termos pedido na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), anotando-se que, caso a parte requerida cumpra no prazo, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC).

Conste que, nesse prazo, a parte requerida poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC).

Cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução (valor principal + custas + honorários) e o saldo remanescente, dividir em até 06 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC).

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos do artigo 98, do CPC, e para maior agilidade processual, consigne que a parte poderá fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários para o cumprimento das diligências.

Indefiro, por ora, o pedido de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, do CPC, vez que este aplica-se somente às ações de execução e cumprimento de sentença, tratando-se essa de ação em fase de conhecimento.

Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do NCPC.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
22/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 14:39

Decisão interlocutória
22/09/2023 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a J. C. DA COSTA GOMES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
21/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:12

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 14:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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