TJMT - 1022876-46.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*45-00

Advogados

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE

OAB: 12196/MT

CPF *72.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 04.769.422/0001-87

Advogados

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB: 8102/MT

CPF *85.***.*92-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 02:04

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 02:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 02:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2024 02:04

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 13/03/2024 02:01

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:01

    Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:13

    Publicado Acórdão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    EXCLUSÃO DOS CÁLCULOS.

    INDEFERIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, não obsta a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que nos termos do art. 98, § 3º, CPC, prevê apenas a suspensão da sua exigibilidade no prazo de 5 anos.

  • 16/02/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 22:03

    Conhecido o recurso de MARISTELA FERREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*45-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2024 18:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/01/2024 10:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2024 03:24

    Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:24

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 22/12/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 19/12/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 06:10

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc Intime-se a agravante, para se manifestar sobre a preliminar de intempestividade do recurso, arguida em contrarrazões.

    Cuiabá, 14 de novembro de 2023.

    Desa.

    Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

  • 16/11/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de MARISTELA FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:07

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/10/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 01:00

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

    II do CPC.

  • 29/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2023 01:12

    Publicado Informação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 19:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 19:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/09/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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