TJMT - 0017839-36.2017.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO LIMA DE ALMEIDA

CPF *02.***.*75-34

Advogados

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB: 18898/MT

CPF *32.***.*38-20

ENOQUE DA SILVA SAMPAIO

OAB: 19120/MT

CPF *29.***.*61-49

MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA

OAB: 22664/MT

CPF *14.***.*08-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUSSARA NASCIMENTO DE JESUS

CPF *18.***.*88-00

JANA MARA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*62-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 22:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/07/2025 22:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2025 06:12

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 27/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59

  • 25/06/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 19/06/2025 02:48

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 06:27

    Publicado Decisão em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 19:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/06/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 08/04/2025 02:21

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:21

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:33

    Publicado Sentença em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/11/2024 23:59

  • 11/11/2024 20:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 09:29

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 01/11/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59

  • 05/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de JUSSARA NASCIMENTO DE JESUS em 04/10/2024 23:59

  • 01/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/10/2024 16:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 01/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de ORLANDO LIMA DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59

  • 21/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 11/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 11/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 11/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 11/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 11/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 02:19

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 05/09/2024 02:16

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:14

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 15:14

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:03

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 14:55

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 14:51

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 06:59

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 06/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 06:59

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 06/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 01:24

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/10/2024 16:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 19/04/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:37

    Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

  • 21/11/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 06:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:17

    Decorrido prazo de JUSSARA NASCIMENTO DE JESUS em 31/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 17:07

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 06/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 06:04

    Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:25

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 06/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 16:38

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de ENOQUE DA SILVA SAMPAIO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:17

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 30/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Processo Crime nº17839-36.2017.811.0042 Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de readequação de pauta, designo o dia 23/11/2023 às 17h00min para audiência de instrução e julgamento na forma presencial.

    Em caso de impossibilidade de comparecerem presencialmente, as partes poderão, mediante justificativa, requerer o link da audiência por meio do aplicativo WhatsApp Business (65 3648 6204).

    Desde já determino que, em caso de certidões negativas de testemunhas no sentido de terem mudado de endereço, vistas às partes para juntar endereço e telefones atualizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

    Suzana Guimarães Ribeiro Juíza da Direito

  • 27/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:14

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 16:25

    Expedição de Carta precatória

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que não foi possível expedir mandado da testemunha MATHEUS RODOLFO DA GRAÇA SOUZA, tendo em vista insuficiência de endereço (incompleto).

  • 20/09/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/11/2023 17:00, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 23/01/2023 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 07:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:02

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2021 00:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 29/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 10:02

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/08/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/03/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/02/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/10/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/10/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 05/10/2017 01:48

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/10/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 27/09/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/09/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/08/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/08/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/07/2017 02:03

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/07/2017 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/07/2017 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/07/2017 01:17

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/07/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 29/06/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2017 01:03

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 26/06/2017 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/06/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:23

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 13/06/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2017 01:46

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 09/06/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 06/06/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/06/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 02/06/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 26/05/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 24/05/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 24/05/2017 02:26

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 24/05/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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