TJMT - 1025996-88.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 14:22
Arquivado Provisoramente
-
01/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2025 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
27/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:00
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2025 16:42
Desentranhado o documento
-
30/04/2025 16:42
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
29/04/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:04
Devolvidos os autos
-
29/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 11:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
12/03/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 20:39
Processo Desarquivado
-
15/01/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:39
Expedição de Outros documentos
-
14/01/2025 19:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 11:05
Processo Desarquivado
-
15/10/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 19:26
Expedição de Outros documentos
-
12/10/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 06:38
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 11:28
Processo Desarquivado
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2024 10:25
Devolvidos os autos
-
31/08/2024 10:25
Processo Reativado
-
31/08/2024 10:25
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
31/08/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 10:25
Juntada de intimação
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31/08/2024 10:25
Juntada de decisão
-
31/08/2024 10:25
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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31/08/2024 10:25
Juntada de Certidão
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12/06/2024 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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12/06/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 17:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/05/2024 17:06
Conclusos para despacho
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09/05/2024 17:05
Processo Desarquivado
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07/12/2023 13:01
Arquivado Provisoramente
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06/12/2023 19:29
Bens não localizados
-
06/12/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
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16/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIANA REGINA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
-
27/09/2023 01:38
Publicado Citação em 27/09/2023.
-
27/09/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1025996-88.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.068,21; Tipo: Cível; Espécie/IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MARIANA REGINA DE SOUZA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): MARIANA REGINA DE SOUZA - CPF: *41.***.*05-99 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 20320/2023 data de Inscrição: 28 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, V.E.S.
N digitei.
Rondonópolis - MT, 25 de setembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
25/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2023 14:09
Decisão interlocutória
-
21/09/2023 16:59
Conclusos para decisão
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21/09/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:20
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2023 15:39
Expedição de Mandado
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22/08/2023 08:45
Decisão interlocutória
-
21/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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