19/03/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:51

Baixa Definitiva
12/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 01:10

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:45

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 20:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - COPARTICIPAÇÃO - LEGALIDADE DA COBRANÇA – FATOR MODERADOR - REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.

Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022, incs.

I a III e parágrafo único, inc.

I, e 489, §1º, do CPC.

O vicio da omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado.

Oposto o recurso integrativo com fim específico de rediscutir a matéria, deve os embargos de declaração ser rejeitado.

Embargos rejeitados.
10/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos
10/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 03:21

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:21

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2024 03:20

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:48

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.
26/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:49

Conclusos para julgamento
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1022764-77.2023.8.11.0000 EMBARGANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: B.

R.

S.

INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: B.

R.

S. para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
13/12/2023 20:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 20:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:09

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – PRESCRIÇÃO DE TERAPIA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - DEVER DE COBERTURA – COPARTICIPAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA – FATOR DE MODERAÇAO – 2 (DUAS) VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO CONTRATADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para a prestação de tratamento médico que deve ser coberto por plano de saúde, constatado a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do CPC, deve ser deferida a tutela de urgência.

Em que pese não seja abusiva a cláusula contratual de plano privado de assistência à saúde que estabeleça a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares, em relação às terapias para tratamento de Transtorno de Espectro Autista (TEA), a contraprestação não poderá exceder o montante equivalente a 2(duas) mensalidades do paciente.

Recurso parcialmente provido.
09/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
09/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 17:38

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/12/2023 19:59

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 06:19

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 16:28

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de BENICIO RONDON SIMOES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:23

Recebidos os autos
09/10/2023 16:23

Juntada de comunicação entre instâncias
09/10/2023 13:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 13:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo almejado.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se douta juíza a quo para que preste as informações necessárias.

Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

P.I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
05/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 01:01

Publicado Informação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1022764-77.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
26/09/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022659-03.2023.8.11.0000

Jose Mauricio Mizidio 58181989104

Municipio de Pontes e Lacerda

Advogado: Marcelo Von Groll

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1049214-54.2023.8.11.0001

Eli Keunecke Machado

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0009472-77.2013.8.11.0037

Jeronita Pessoa da Silva

Municipio de Primavera do Leste

Advogado: Cibelly de Jesus Amaral

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015781-61.2020.8.11.0002

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...

Lauriny Barbosa Maia

Advogado: Bruno Henrique da Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1030298-63.2023.8.11.0003

Fernanda Goncalves Magalhaes

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 20:33

Exibir Processo