22/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:31

Recebidos os autos
06/12/2023 21:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 21:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 18:05

Transitado em Julgado em 10/11/2023
06/11/2023 03:35

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049185-04.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: EVELYN RUBIA ROSA DA SILVA, VALDICLEI CUSTODIO JORGE REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

VISTOS, ETC.

I.

HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

II.

Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido.

III.

Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

IV. Às providências.

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito.

Francis Dias Paiva Juiz Leigo VISTOS, ETC.

Com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo d.

Juiz Leigo, nos seus precisos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO
31/10/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 17:26

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 17:26

Homologada a Transação
26/10/2023 16:02

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:02

Recebimento do CEJUSC.
26/10/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada em/para 26/10/2023 15:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/10/2023 16:00

Juntada de Termo de audiência
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/10/2023 12:48

Recebidos os autos.
25/10/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/09/2023 06:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:42

Decorrido prazo de EVELYN RUBIA ROSA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:42

Decorrido prazo de VALDICLEI CUSTODIO JORGE em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1049185-04.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: EVELYN RUBIA ROSA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 26/10/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: TALITA MARTINS BARROS 19/09/2023 13:37:26
19/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 13:30

Audiência de conciliação designada em/para 26/10/2023 15:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/09/2023 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/09/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001389-61.2021.8.11.0009

Eloina Teixeira Basilio

Elizabeth Santos da Silva

Advogado: Claudineia de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/06/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1021423-68.2023.8.11.0015

Mirko Vincenzo Giannotte

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Eduardo Marques Chagas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000604-48.2020.8.11.0102

Sandra Maria Alves da Silva

Nelci da Silva Araujo

Advogado: Guerique Baraldi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2020 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1027746-11.2023.8.11.0041

Juizo de Direito da Comarca de Taubate S...

1ª Vara Civel Carta Precatoria de Cuiaba...

Advogado: Andre de Souza Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1050555-18.2023.8.11.0001

Vera Lucia Alves dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:47

Exibir Processo