06/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:07

Recebidos os autos
12/08/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 13:58

Transitado em Julgado em 06/06/2024
08/06/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR BOIA em 07/05/2024 23:59
06/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
03/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 11:51

Expedição de Mandado
30/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 14:13

Expedição de Mandado
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 17:38

Expedição de Mandado
26/10/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 07:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000045-11.2022.8.11.0009 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES - MT12424-O, RONALDO ALVES DE MOURA - MT28160-O, para manifestar indicando o atual endereço da parte executada ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Mato Grosso, 17 de outubro de 2023.

Assinado eletronicamente por: EDVAN ALMEIDA TORRES 17/10/2023 15:48:00
17/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 15:56

Expedição de Mandado
04/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 03:26

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000045-11.2022.8.11.0009 POLO ATIVO:MENEGATTI WILCENSKI & CIA LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RONALDO ALVES DE MOURA, RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES POLO PASSIVO: JUNIOR CESAR BOIA FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no id. 124374950, sob pena de extinção/arquivamento.
26/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:05

Expedição de Mandado
15/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
04/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 14:29

Expedição de Mandado
24/04/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000045-11.2022.8.11.0009.

CREDOR: MENEGATTI WILCENSKI & CIA LTDA - EPP DEVEDOR: JUNIOR CESAR BOIA

Vistos.

Em petição de id. 112775889 o credor requer que este juízo efetue buscas para a localização de endereço do devedor.

Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais.

Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil.

Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340).

Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover sponte própria diligências perante tais órgãos.

Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos.

Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais.

Feitas essas considerações, indefiro o pedido de id. 112775889 e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os endereços dos devedores, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumprida a determinação, cite-se o devedor.

Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção.

Juiz OTAVIO PEIXOTO
29/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:29

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 09:08

Expedição de Mandado
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de MENEGATTI WILCENSKI & CIA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
19/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
28/10/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 14:05

Expedição de Mandado.
14/10/2022 08:22

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR BOIA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 03:17

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da decisão exarada nos autos, promovo A INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.
04/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 03:16

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000045-11.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: MENEGATTI WILCENSKI & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: JUNIOR CESAR BOIA Visto.

INDEFIRO o pedido de citação por edital, isso porque, a despeito da disposição do FONAJE, a citação por edital encontra óbice no art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95.

O microssistema dos Juizados Especiais exige compatibilidade das previsões, ainda que por meio de enunciados com função de orientação, com sua possibilidade de execução tendo como norte o procedimento determinado pela referida sistemática.

Registre-se que este juízo não desconhece o teor do Enunciado n. 37 do Fonaje.

Contudo, o enunciado não tem efeito vinculante, de modo que inexiste obrigatoriedade na sua aplicação.

Além do mais, o art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, é claro ao dispor “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Com efeito, intime-se a exequente para informe o atual endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
26/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:40

Decisão interlocutória
20/09/2022 18:12

Conclusos para decisão
20/09/2022 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 10:29

Expedição de Mandado.
19/07/2022 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
12/07/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) acerca da certidão negativa de diligência retro.
08/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
19/04/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 20:53

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 16:05

Expedição de Mandado.
15/03/2022 19:03

Decisão interlocutória
02/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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