TJMT - 1000167-49.2022.8.11.0033
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Juizado Especial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 16:00
Juntada de Certidão
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07/07/2023 13:06
Recebidos os autos
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07/07/2023 13:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/08/2022 17:26
Arquivado Definitivamente
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05/08/2022 17:24
Transitado em Julgado em 01/08/2022
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03/08/2022 19:09
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
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13/07/2022 05:29
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2022 01:45
Publicado Sentença em 13/07/2022.
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13/07/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 11:58
Recebidos os autos
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11/07/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 11:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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06/07/2022 17:35
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 17:19
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
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06/07/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 05:08
Publicado Intimação em 28/06/2022.
-
28/06/2022 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 03:26
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000167-49.2022.8.11.0033.
VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS Vistos etc. 1.
Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado da magistrada titular da Primeira Vara, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2.
Analisando os autos, denota-se que na Transação Penal firmada com o averiguado (Id. 82657246), restou estabelecido o pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo em prol da vítima, mediante depósitos bancários na conta dela (Id. 75574517). 3.
Desta feita, INTIME-SE a vítima o Investigador de Polícia Adailson Gonçalo Rodrigues Ferreira para que informe sua conta bancária para o recebimento da prestação pecuniária. 4.
Com a informação, intime-se o averiguado para que dê inicio ao cumprimento da transação penal.
Cumpra-se.
São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.
Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal. -
22/06/2022 13:56
Recebidos os autos
-
22/06/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:56
Decisão interlocutória
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03/06/2022 14:59
Conclusos para despacho
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21/05/2022 12:32
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.
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26/04/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2022 19:14
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2022 16:55
Recebidos os autos
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25/04/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 16:55
Homologada a Transação Penal
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20/04/2022 16:00
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 13:28
Audiência Preliminar não-realizada para 19/04/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
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19/04/2022 13:15
Juntada de Petição de manifestação
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23/02/2022 11:48
Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
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17/02/2022 01:01
Publicado Intimação em 17/02/2022.
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17/02/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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15/02/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 10:21
Audiência Preliminar designada para 19/04/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
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11/02/2022 13:23
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 09:18
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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07/02/2022 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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