09/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:58

Recebidos os autos
19/06/2023 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 15:49

Processo Desarquivado
17/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:56

Decorrido prazo de DENIS DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 09:32

Decorrido prazo de DENIS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:12

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:15

Decorrido prazo de DENIS DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
30/06/2022 06:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:16

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032602-75.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: DENIS DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora, embora intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 10.06.2022, às 13h40, segundo o termo lançado no ID. 87275525.

Observo, também, que, no mesmo ato conciliatório o advogado da parte promovente pugnou pela desistência da ação.

Nos Juizados Especiais, para o caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado n.º 20, do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Diante o exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, em sintonia com a manifestação da parte reclamada, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 e condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 28, do FONAJE).

Em consequência e, ante o teor desta, JULGO PREJUDICADA a análise do pedido de desistência, formulado pelo advogado da parte promovente, na manifestação de ID. 87275525.

Condiciono a redistribuição da presente demanda à comprovação do pagamento das custas desta lide.

Revogo os efeitos da liminar eventualmente concedida.

Havendo depósito de caução consignado em juízo, expeça-se alvará em favor da parte promovente, devolvendo o correspondente valor.

Arquivem-se os autos, imediatamente, com observância das formalidades legais, nos termos do Enunciado n.º 13/MT.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
24/06/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC.
10/06/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/06/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
09/06/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 14:53

Recebidos os autos.
09/06/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 03:56

Publicado Informação em 11/05/2022.
12/05/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 03:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2022 16:40

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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