TJMT - 1003310-70.2023.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

RENILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *09.***.*64-68

RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS

CPF *60.***.*08-32

Advogados

CATIANE FELIX CARDOSO

OAB: 14131/MT

CPF *04.***.*87-06

GABRIEL HEITOR LINO XIMENES

OAB: 31042/MT

CPF *46.***.*06-44

Polo Passivo

Partes

LAUDELINA FLORES DE MESQUITA

CPF *62.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:51

    Devolvidos os autos

  • 12/06/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 17:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 02/04/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

  • 26/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de RENILDO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

  • 20/03/2025 02:47

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 02:19

    Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59

  • 18/03/2025 02:19

    Decorrido prazo de RENILDO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59

  • 12/03/2025 02:29

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de RENILDO ALVES DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59

  • 06/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 02:17

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:17

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 13:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 12/09/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/09/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 17:29

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 25/04/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2023 10:38

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2023 10:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 19:08

    Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 19:08

    Decorrido prazo de RENILDO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:02

    Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:02

    Decorrido prazo de RENILDO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 05:30

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 1003310-70.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: RENILDO ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL HEITOR LINO XIMENES - MT31042/O e CATIANE FELIX CARDOSO - MT14131-O POLO PASSIVO: LAUDELINA FLORES DE MESQUITA DECISÃO

    Vistos.

    Relatório dispensado (Lei Federal n. 9.099/95, art. 81, § 3º).

    Compulsando os autos, verifica-se que os delitos imputados na inicial acusatória (art. 138 e art. 139, CP) possuem pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos, superando, portanto, o limite previsto para a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do artigo 61, da Lei Federal n. 9.099/95..

    Nestes termos, não se tratando de delitos de menor potencial ofensivo, declino da competência para processamento e julgamento do presente feito e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Comum, o faço com fulcro no artigo 61, da Lei Federal n. 9.099/95. Às providências.

    Comodoro, datado e assinado digitalmente.

    Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 18/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:51

    Rejeitada a queixa

  • 18/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 18/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:34

    Declarada incompetência

  • 15/09/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:05

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 15/09/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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