12/03/2025 02:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59
26/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:59

Recebidos os autos
26/02/2025 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:58

Transitado em Julgado em 13/12/2024
26/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59
21/11/2024 09:24

Recebidos os autos
21/11/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 09:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS - CPF: *82.***.*03-96 (AUTOR DO FATO)
16/11/2024 23:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:27

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
19/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
05/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59
22/08/2024 17:08

Recebidos os autos
22/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 15:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:12

Expedição de Mandado
21/08/2024 16:57

Desentranhado o documento
21/08/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
21/08/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 14:36

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:21

Expedição de Mandado
15/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DE SOUSA JUNIOR em 05/08/2024 23:59
01/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 12:36

Expedição de Mandado
30/07/2024 11:21

Expedição de Mandado
30/07/2024 11:21

Expedição de Mandado
30/07/2024 10:18

Audiência preliminar redesignada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
30/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:34

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/07/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 02:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:45

Recebidos os autos
16/07/2024 16:45

Audiência de instrução designada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
16/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 16:20

Recebida a denúncia contra ARIEL DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR DO FATO) e ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS - CPF: *82.***.*03-96 (AUTOR DO FATO)
16/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:58

Juntada de Ofício
06/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 16:10

Recebidos os autos
01/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:25

Recebidos os autos
31/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 11:25

Homologada a Transação Penal
30/01/2024 16:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 30/01/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
29/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/12/2023 04:57

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DE SOUSA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 12:22

Juntada de Ofício
23/11/2023 12:06

Expedição de Mandado
21/11/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 13:25

Expedição de Mandado
17/11/2023 13:20

Expedição de Mandado
12/09/2023 09:30

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:29

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:53

Recebidos os autos
30/08/2023 12:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 30/01/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
30/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:21

Juntada de Ofício
10/07/2023 10:02

Recebidos os autos
30/06/2023 02:39

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004161-03.2021.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA, ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS

Vistos.

DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público (Id. 111621493) no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT, bem como para que sejam efetuadas diligências pela autoridade policial nos termos requeridos nos itens 3 e 4 da referida manifestação.

Após as diligências, caso não tenha sido comprovado pelos autores do fato o integral cumprimento da transação penal, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de suspensão condicional do processo.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 28 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
28/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:31

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:30

Recebidos os autos
20/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
13/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:14

Processo Desarquivado
13/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 18:25

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 14:54

Arquivado Provisoramente
16/09/2022 14:53

Expedição de Mandado.
16/09/2022 14:48

Expedição de Mandado.
24/08/2022 18:24

Recebidos os autos
24/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 09:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - tel.: (66) 3512 3616 (Whatsapp Business) ou tel. 3512 3600 - e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça/SETOR: 02 DILIGÊNCIA preferencialmente por meio de utilização de recursos tecnológicos EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO: 1004161-03.2021.8.11.0007 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA Endereço: SONIA FALEIROS, 90, RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78.580.000 Telefone: (66) 9 9202-8566 Nome: ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS Endereço: ESTRADA MT 208, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS DORES, ZONA RURAL, PARANAÍTA - MT - CEP: 78 000-000 (BORRACHARIA 2 IRMÃOS) TELEFONE: (66) 9 99614-8167 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO FATO, qualificado(a) no polo passivo, para efetuar o PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, conforme proposta feita pelo(a) douto(a) representante do Ministério Público em audiência, mediante depósito em conta judicial, cujas guias para recolhimento deverão ser retiradas pelo(a) denunciado(a) junto à Secretaria da 4ª Vara, conforme Resolução nº 154/2012 -CNJ e art. 1.611 da CNGC/MT, de conformidade com a decisão, e ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA : no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), destinada às entidades cadastradas nessa Comarca de Alta Floresta, dividida em 10 (dez) prestações mensais no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a serem pagas todo dia 10 de cada mês, iniciando o pagamento no dia 10 /12/2021.

ADVERTÊNCIAS AO AUTOR DO FATO: Cientifique o(a) Sr(ª).

ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS e outros, que deverá cumprir integralmente o acordo realizado em audiência, sob pena de revogação da proposta.

Outrossim, segue o passo a passo para pagamento: 1º.

O réu deverá retirar o boleto nesta serventia para efetuar o pagamento, que pode ser através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (WhatsappBusiness), ou do e-mail: [email protected], ou pessoalmente em juízo. 2º.

Efetuado o pagamento do boleto deverá enviar o comprovante através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (Whatsapp Business), ou do e-mail: [email protected], ou apresentar pessoalmente em juízo, para ser juntado nos autos; 3º.

Todo o dia 15 de cada mês solicitar o próximo boleto/guia para pagamento através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (WhatsappBusiness), ou do e-mail: [email protected], ou pessoalmente em juízo e assim sucessivamente até o término do acordo da prestação pecuniária.

Alta Floresta/MT, 8 de julho de 2022 (Documento Assinado Digitalmente) Mara Gabriela Alves de Souza Estagiária - 44913 Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br,nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
08/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2022 19:51

Juntada de Petição de agravo ao stj
04/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:29

Processo Desarquivado
15/02/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 20:19

Arquivado Provisoramente
30/11/2021 17:52

Recebidos os autos
30/11/2021 17:52

Realizada Transação Penal
29/11/2021 14:57

Conclusos para julgamento
29/11/2021 14:44

Preliminar
09/11/2021 13:18

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:22

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 14:02

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 18:20

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:14

Expedição de Mandado.
26/10/2021 13:22

Audiência Preliminar designada para 29/11/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
18/10/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:34

Decisão interlocutória
15/10/2021 13:34

Conclusos para decisão
08/10/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 16:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.
20/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:33

Audiência Preliminar cancelada para 31/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
04/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:05

Juntada de Petição de ofício
20/07/2021 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 11:09

Audiência Preliminar designada para 31/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
20/07/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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