02/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:34

Recebidos os autos
30/05/2025 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:06

Juntada de guia de recolhimento
30/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:43

Juntada de mandado de prisão
29/05/2025 17:43

Juntada de guia de execução definitiva
23/05/2025 18:07

Recebidos os autos
23/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:12

Devolvidos os autos
23/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/07/2024 14:48

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:54

Decorrido prazo de IZABELLA CRISTINA PORTELA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de EDER DA SILVA GOMES em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 10/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de EDER DA SILVA GOMES em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de IZABELLA CRISTINA PORTELA em 27/05/2024 23:59
21/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:37

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de IZABELLA CRISTINA PORTELA em 13/05/2024 23:59
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/05/2024 18:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/05/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/05/2024 06:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 06:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 06:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 01:31

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:19

Recebidos os autos
02/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 17:33

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE CAMPOS MELO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 16:14

Expedição de Mandado
27/02/2024 16:18

Recebidos os autos
27/02/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de EDER DA SILVA GOMES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que, o Ministério Público apresentou suas alegações finais no id 135840956.

Diante do exposto, em cumprimento ao item 7.35.11.1 da CNGC, abro vistas dos autos ao Defensor(a) do denunciado(a) para as alegações finais no prazo
17/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/11/2023 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCIENE DA COSTA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:49

Recebidos os autos
10/11/2023 18:49

Decisão interlocutória
10/11/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/11/2023 13:30, 3ª VARA DE JACIARA
10/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 08:48

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE CAMPOS MELO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:57

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA BEZERRA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 21:28

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de EDER DA SILVA GOMES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de IZABELLA CRISTINA PORTELA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:42

Decorrido prazo de LUCIENE DA COSTA SANTOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão:

Vistos.

Considerando que vítima Patrícia Rosa Bezerra e a testemunha Luciene da Costa Santos não foram localizadas para serem intimadas para comparecerem a esta solenidade, DESIGNO audiência em continuação para o dia 09 de novembro de 2023 às 13h30min, através da plataforma teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjYyM2U5ZGQtNzc1ZC00MmE3LWJiYTYtNTU5Y2ViZjVhYjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, a fim de ser realizada a oitiva da vítima, testemunhas faltantes e interrogatório dos réus.

Proceda a intimação da testemunha Luciene da Costa Santos nos seguintes endereços: Rua D, n. 125, Lote 13, Quadra 5, Residencial Altos do Parque II, Cuiabá/MT; Residencial F 20, Quadra 6, Lote 20, Altos do Parque II, Cuiabá/MT; Filinto Muller, n. 2405, Centro Várzea Grande/MT; Rua 4 de Janeiro, n. 170, Bairro Jardim Leblon, Cuiabá/MT; Rua Alvinar Ribeiro da Silva, 144, Nova Era, Rondonópolis/MT - Telefones: (65) 984449889, (65) 992782024, (65) *59.***.*58-82, (66) 99622-4690, além de outros já encaminhados à serventia, bem como da vítima Patrícia Rosa Bezerra nos endereços: Rua R1, n. 261, Flamboyant, Jaciara/MT; Rua Projetada, 161, Aeroporto, Jaciara/MT; Rua Projetada, 99, Jardim Ipanema, Jaciara/MT; Rua Timbiras, n. 1410, São Sebastião, Jaciara/MT – Telefones: (66) 996892184, (66) 99930-9454, (66) 99921-0551, (66) 96892184, além de outros já encaminhados à serventia. Às providências.
16/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 15:54

Expedição de Mandado
16/10/2023 15:44

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 16:50

Juntada de Ofício
10/10/2023 16:19

Expedição de Mandado
10/10/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 16:16

Expedição de Mandado
10/10/2023 16:10

Expedição de Mandado
10/10/2023 15:59

Expedição de Mandado
09/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/11/2023 13:30, 3ª VARA DE JACIARA
09/10/2023 15:36

Recebidos os autos
09/10/2023 15:36

Decisão interlocutória
06/10/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/10/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA
06/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:54

Desentranhado o documento
23/09/2023 01:34

Decorrido prazo de Gustavo Matheus Ferreira em 19/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:34

Decorrido prazo de Gustavo Matheus Ferreira em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:41

Decorrido prazo de ALYNE ANDRIELY SHUENQUENER DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:41

Decorrido prazo de Gustavo Matheus Ferreira em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:07

Decorrido prazo de ALYNE ANDRIELY SHUENQUENER DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:07

Decorrido prazo de Gustavo Matheus Ferreira em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:25

Decorrido prazo de ALYNE ANDRIELY SHUENQUENER DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAQUIM BEZERRA DA SILVA FILHO em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 19:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 19:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
17/09/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2023 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO NETO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:52

Decorrido prazo de EDER DA SILVA GOMES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:52

Decorrido prazo de IZABELLA CRISTINA PORTELA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/09/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 23:32

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 10:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 10:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO

Vistos.

De início, não há que se falar em inépcia da denúncia, como alegado pela defesa de AMANDA SILVA DE CAMPOS MELO, uma vez que a peça acusatória descreve a conduta dos acusados, conforme determina o artigo 41, do Código de Processo Penal, não se tratando de uma acusação genérica ou em ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dando plenas condições do exercício defensivo.

Insta salientar ainda, que reunidos os requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia só pode ser havida como inepta quando evidenciado o prejuízo na produção da defesa como quando há dubiedade ou obscuridade na acusação, insuscetível de discernimento, o que não é o caso dos autos.

Diante de tais fundamentos AFASTO a preliminar levantada pela defesa e mantenho o recebimento da denúncia.

Assim, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2023, às 16h30min, através da plataforma teams, link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTg3MDQ1YTYtODkzYi00ZjAzLWEwYmQtZmQ5ZjU1MmJiMTYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, devendo as partes informar, no prazo de 48 horas da intimação, os endereços atualizados, telefones e meios tecnológicos (computador, e-mail, tablet, notebook, etc), aptos à prática do ato por videoconferência, sob pena de a ausência ou inércia da parte interessada, ser interpretada como desinteresse na oitiva, sujeita à homologação de desistência ou revelia, quando se tratar de réu.

Ao ser informado os telefones atualizados, deverá um dos Oficiais de Justiça da Comarca, no prazo de 24 horas da informação, proceder a intimação das mesmas por chamada de vídeo ou outro recurso tecnológico disponível para tanto, nos termos da recém Resolução conjunta do TJMT (Resolução nº 465/2022, do CNJ, em especial em seus artigos 7º ao 10, bem como na Portaria Conjunta nº 412, do TJMT).

Deverá o Oficial de Justiça certificar sobre as intimações no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização administrativa.

Em caso de não se ter conseguido realizar a intimação das testemunhas e partes nos telefones informados pelas partes interessadas, abra-se vista à mesma para manifestar no prazo de 24 horas, inclusive sobre o desinteresse em sua oitiva.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado número de telefones ou meios inoperantes para os fins colimados, tal atitude será entendida como desinteresse de sua oitiva, o que poderá incidir em homologação da desistência ou revelia, a depender da condição da pessoa a ser ouvida (testemunha ou ré).

Deve ser consignado a disponibilidade da sala passiva nesta Comarca, para aqueles que não dispõem de meios tecnológicos para participarem do ato designado.

Por fim, tratando-se que crime de estupro de vulnerável deverá ser providenciada a oitiva da vítima na sala de depoimento sem danos, com a presença da psicóloga credenciada junto ao fórum.

Cumpra-se com urgência, seguindo-se o roteiro supracitado rigorosamente. Às providências.

JACIARA, 30 de agosto de 2023.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
31/08/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:39

Expedição de Mandado
31/08/2023 17:14

Juntada de Ofício
31/08/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 17:00

Expedição de Mandado
31/08/2023 17:00

Expedição de Mandado
31/08/2023 16:49

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:48

Expedição de Mandado
30/08/2023 18:23

Recebidos os autos
30/08/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/10/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA
30/08/2023 16:48

Decisão interlocutória
26/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:09

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:58

Juntada de Informações
29/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2023 13:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:24

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 16:48

Expedição de Carta precatória
02/03/2023 14:13

Recebidos os autos
02/03/2023 14:13

Decisão interlocutória
19/01/2023 18:27

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 07:58

Juntada de Petição de diligência
18/09/2022 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 23:31

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 17:57

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência
28/05/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 13:46

Juntada de Petição de resposta
13/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 09:52

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 17:50

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:09

Recebidos os autos
11/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:08

Recebida a denúncia contra AMANDA SILVA DE CAMPOS MELO - CPF: *47.***.*95-10 (INVESTIGADO)
09/11/2021 20:34

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2021 16:06

Juntada de Petição de denúncia
08/10/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 06:53

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.
17/05/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.
15/12/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.
01/12/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:10

Recebidos os autos
28/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:43

Juntada de Petição de termo
28/10/2020 17:43

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2020 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001899-55.2008.8.11.0039

Furtuosa Diana Lemes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucimar Morilho Silveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000660-31.2016.8.11.0008

Marlene Lourenco da Silva Barbalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jair Batista das Virgens

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003185-54.2022.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Luiz Carlos Ticianel

Advogado: Marcel Alexandre Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2022 20:24

Exibir Processo

Processo nº 1005219-52.2023.8.11.0013

Marcos Rogerio de Souza

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Jonair Lima Bianquini Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2023 00:23

Exibir Processo

Processo nº 1003076-07.2020.8.11.0010

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Amanda Silva de Campos Melo

Advogado: Eder da Silva Gomes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2024 13:29

Exibir Processo