28/05/2025 16:37

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 16:37

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 16:37

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 10:39

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 10:39

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 10:39

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 27/05/2025 23:59
21/05/2025 09:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 06:09

Decorrido prazo de WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59
19/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 01:49

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
15/05/2025 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59
15/05/2025 08:15

Decorrido prazo de WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59
14/05/2025 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
28/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/02/2025 13:11

Processo Desarquivado
14/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/11/2024 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:29

Processo Desarquivado
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59
13/08/2024 02:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 13:56

Expedição de Ofício de RPV
15/07/2024 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA em 02/07/2024 23:59
18/06/2024 01:50

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
05/06/2024 08:03

Decorrido prazo de WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59
18/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/03/2024 04:37

Publicado Intimação em 08/03/2024.
18/03/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:46

Devolvidos os autos
05/03/2024 16:46

Processo Reativado
05/03/2024 16:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/03/2024 16:46

Juntada de intimação
05/03/2024 16:46

Juntada de intimação
05/03/2024 16:46

Juntada de decisão
15/01/2024 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/12/2023 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2023 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 12:44

Conclusos para julgamento
21/10/2023 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2023 01:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 13:59

Desentranhado o documento
06/09/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 11:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio
02/08/2023 17:03

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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