TJMT - 1014876-28.2023.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Inq Policiais - Nipo - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

CPF *60.***.*98-49

Advogados

PRISCILLA CARVALHO DA CUNHA

OAB: 15893/MT

CPF *93.***.*48-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICIA ERICA LEITE RODES

CPF *83.***.*40-68

FERNANDO PONTES CALDEIRA

CPF *31.***.*39-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 05:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/02/2024 05:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 08:52

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1014876-28.2023.8.11.0042.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA Visto.

    Distribuídos os presentes autos a este Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, verifico que se trata de Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo cometimento, em tese, do delito previsto no artigo 306, da Lei 9.503/97.

    Constato que o flagrante está formalmente perfeito, uma vez que foram cumpridas as exigências do artigo 302 e seguintes do Código de Processo Penal, razão pela qual, HOMOLOGO-O.

    Desta feita, determino que: 1.

    Atento à ausência do anexo do comprovante de depósito da fiança ora arbitrada, consigno que a gestora deste Núcleo, deverá certificar nos autos correlatos, se houve o recolhimento e juntada do aludido comprovante pela Autoridade Policial; 2.

    Uma vez regularizada a situação do Sistema Atena – POLITEC, junte-se nos autos o exame de corpo de delito do autuado; e 3.

    Por fim, aguarde-se o aporte dos autos correspondentes, trasladem-se as peças necessárias, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se. Às providências.

    Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente.

    JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

  • 06/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/09/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:23

    Declarada incompetência

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de termo

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 03:12

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 01/09/2023 03:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 03:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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