07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:11

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:58

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:39

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:39

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 06/08/2025 23:59
05/08/2025 14:31

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:55

Transitado em Julgado em 05/08/2025
01/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 31/07/2025 23:59
30/07/2025 03:47

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 01:01

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2025 09:59

Juntada de Alvará
18/07/2025 14:37

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/01/2025 16:07

Processo Desarquivado
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59
04/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 03/10/2024 23:59
26/09/2024 02:06

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 10:36

Expedição de Ofício de RPV
06/09/2024 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 02/09/2024 23:59
28/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 27/08/2024 23:59
13/08/2024 02:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/07/2024 23:59
22/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 29/04/2024 23:59
22/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:23

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:40

Devolvidos os autos
03/04/2024 14:40

Processo Reativado
03/04/2024 14:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
03/04/2024 14:40

Juntada de acórdão
03/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/04/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
03/04/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
22/01/2024 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 18/12/2023 23:59.
22/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:37

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:07

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 07:05

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 16:46

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2023 03:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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