TJMT - 0000896-71.2011.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Advogados

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB: 21907/MT

CPF *74.***.*82-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:35

    Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS LIMA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS LIMA em 27/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 03:05

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 10/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 0000896-71.2011.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: INVESTIGADO: MARCOS DOS SANTOS LIMA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    Brasnorte - MT, 5 de setembro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo

  • 05/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de expediente

  • 14/03/2022 05:13

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2021 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2020 01:58

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/06/2020 02:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/12/2019 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 01:19

    Prescrição (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao)

  • 21/11/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/08/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/08/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/07/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2019 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/07/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/04/2019 02:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/04/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/04/2019 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/04/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/04/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 02:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/10/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 19/10/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/03/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2017 01:28

    Juntada (Juntada)

  • 10/11/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2016 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2016 01:50

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/06/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 20/06/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/05/2016 01:53

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/02/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/02/2016 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2015 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/08/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2015 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/02/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/02/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/10/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2014 02:47

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/10/2014 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2014 01:20

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/09/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 25/09/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 25/09/2014 01:14

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 19/09/2014 02:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/09/2014 02:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/09/2014 01:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/09/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/09/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/08/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:25

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/08/2014 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2014 01:23

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/08/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2014 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/08/2014 01:39

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/08/2014 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2014 01:27

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/08/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/08/2014 01:59

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/08/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/07/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 29/07/2014 02:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/07/2014 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/07/2014 01:45

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 18/06/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/06/2014 02:23

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 03/06/2014 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:50

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 30/09/2013 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/08/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2013 02:10

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 01/08/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2013 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2013 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2013 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 21/01/2013 02:21

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 21/01/2013 02:21

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 21/01/2013 02:20

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 21/01/2013 02:19

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 21/01/2013 02:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2013 02:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2013 02:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/01/2013 01:56

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/09/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 21/09/2012 02:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/09/2012 02:04

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/09/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 13/09/2012 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 06/09/2012 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/09/2012 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/09/2012 01:48

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/09/2012 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/09/2012 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/08/2012 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2012 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2012 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/05/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/12/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/12/2011 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/12/2011 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2011 02:35

    Extinção da Punibilidade (Sentenca de Extincao de Punibilidade)

  • 05/12/2011 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 05/12/2011 02:32

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/12/2011 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/12/2011 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 01/12/2011 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/12/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 01/12/2011 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2011 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2011 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2011 01:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 07/11/2011 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2011 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 25/10/2011 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 25/10/2011 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/10/2011 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 20/10/2011 02:00

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/10/2011 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2011 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 14/09/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 14/09/2011 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/09/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 13/09/2011 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 13/09/2011 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/09/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 09/09/2011 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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