01/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/03/2024 01:26

Recebidos os autos
24/03/2024 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:02

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
23/01/2024 15:02

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para A 2ª SEÇÃO TERCEIRA TURMA
07/12/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA NUNES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 14:30

Expedição de Mandado
10/11/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 18:05

Expedição de Mandado
12/10/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 13:36

Expedição de Mandado
14/09/2023 09:58

Decorrido prazo de LUCIANO GARCIA NUNES em 13/09/2023 23:59.
27/08/2023 05:43

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO PROCESSO: 1001233-87.2023.8.11.0111.

DEPRECANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE MATUPÁ 1 – Reputa-se atendidos os requisitos formais do art. 354 do Código de Processo Penal.

CUMPRA-SE a presente Carta Precatória, servindo esta como mandado, considerando que o ato deprecado se caracteriza como indispensável ao atendimento dos interesses da justiça, estando expressamente excepcionado da suspensão de distribuição de mandados em processos judiciais estabelecida pelo art. 5º da Portaria-Conjunta nº 249/2020 (alterado pela Portaria-Conjunta nº 342/2021). 2 – Caso haja documentação faltante ou pendência de manifestação/providência, INTIME-SE a parte interessada, bem como, INFORME-SE ao Juízo deprecante por meio eletrônico, visando à regularização, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de devolução da missiva, na forma do artigo 169 da CNGC – Foro Judicial[1]. 3 – COMUNIQUE-SE ao Juízo deprecante a distribuição desta por meio eletrônico (artigo 232 do CPC), encaminhando os dados para futuros pedidos de informações. 4 – Após o cumprimento e, ausentes custas pendentes (artigo 268 do CPC), DEVOLVA-SE procedendo-se às baixas de praxe. 5 – Às providências.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito [1] Art. 169.

Os magistrados devolverão as cartas precatórias em que o advogado da parte interessada, apesar de intimado para manifestação e/ou providência, permanecer inerte por mais de 30 (trinta) dias corridos.
23/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 16:09

Recebidos os autos
23/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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