TJMT - 1044395-74.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 18:20
Juntada de Certidão
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29/10/2024 02:08
Recebidos os autos
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29/10/2024 02:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/08/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 15:24
Devolvidos os autos
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28/08/2024 15:24
Processo Reativado
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28/08/2024 15:24
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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28/08/2024 15:24
Juntada de intimação
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28/08/2024 15:24
Juntada de intimação
-
28/08/2024 15:24
Juntada de decisão
-
28/08/2024 15:24
Juntada de decisão
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10/01/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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20/12/2023 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/12/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044395-74.2023.8.11.0001.
AUTOR: AECIO DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos.
No Recurso Inominado interposto, considerando a tempestividade (id. 136871697), o pedido de gratuidade, que defiro neste ato, ante a documentação apresentada (cópia da carteira de trabalho/declaração de hipossuficiência/declaração de imposto de renda), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo, recebo o recurso de id. 136497728, no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c.
Enunciado 166/FONAJE).
Remeta-se à Turma Recursal para reexame da matéria.
CUMPRA-SE. Às providências.
JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE -
18/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos
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18/12/2023 12:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2023 03:26
Publicado Certidão em 14/12/2023.
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16/12/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 18:27
Conclusos para decisão
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12/12/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 16:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/11/2023 05:16
Publicado Sentença em 24/11/2023.
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24/11/2023 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2023 17:17
Juntada de Projeto de sentença
-
22/11/2023 17:17
Julgado improcedente o pedido
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22/10/2023 11:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 15:25
Juntada de Termo de audiência
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02/10/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 15:17
Recebimento do CEJUSC.
-
02/10/2023 15:17
Audiência de conciliação realizada em/para 27/09/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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27/09/2023 15:44
Juntada de Petição de documento de identificação
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25/09/2023 14:14
Recebidos os autos.
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25/09/2023 14:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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23/09/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:57
Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:31
Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 11:51
Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 11:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2023 02:48
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1044395-74.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: AECIO DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: REU: BANCO BRADESCO S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 27/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.
Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
11/09/2023 13:27
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 11:31
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
11/09/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 05:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 17:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/09/2023 09:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 09:04
Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 13:38
Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 07:53
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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27/08/2023 07:09
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
27/08/2023 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
27/08/2023 04:41
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
27/08/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
25/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 18:05
Recebida a emenda à inicial
-
24/08/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/08/2023 13:41
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
24/08/2023 13:23
Determinada a redistribuição dos autos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1044395-74.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AECIO DA SILVA SANTOS Endereço: Rua Trinta e Cinco, 5, Quadra 8, Santa Terezinha Setor B, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: ADM GERÊNCIA DE VENDAS, 215, PRAÇA DA REPÚBLICA 101, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-980 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 27/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 23 de agosto de 2023 -
23/08/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/08/2023 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
23/08/2023 18:48
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:48
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 18:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
23/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 15:23
Audiência de conciliação designada em/para 27/09/2023 15:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
23/08/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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