21/08/2025 06:47

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 06:47

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 06:47

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 20/08/2025 23:59
30/07/2025 00:55

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2025 18:54

Juntada de Petição de pedido de extinção
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 03/12/2024 23:59
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:09

Decorrido prazo de AUSENTES e TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 13/09/2024 23:59
30/08/2024 02:37

Publicado Citação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 13:54

Em cooperação judiciária
27/08/2024 13:54

Juntada de comunicação entre instâncias
27/08/2024 10:42

Juntada de comunicação entre instâncias
23/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
14/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/06/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/06/2024 14:36

Processo Reativado
11/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:16

Recebidos os autos
06/06/2024 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/05/2024 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias
15/05/2024 12:47

Juntada de comunicação entre instâncias
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 17/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 11/04/2024 23:59
05/04/2024 00:29

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:19

Decorrido prazo de EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA BARBOSA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 16:14

Juntada de comunicação entre instâncias
18/01/2024 14:03

Juntada de comunicação entre instâncias
17/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007660-33.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: ARLINDO DE MATOS, IDALINA GALVAO DE MATOS REQUERIDO: FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO, OCTAVIO PITALUGA NETO

Vistos. 1.

AGUARDE-SE o decurso do prazo do trânsito em julgado em cartório, após PROCEDA-SE a devolução do processo ao Juízo Natural da 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme decisão de id. 130998866. 2.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
11/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 13:35

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/12/2023 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
08/12/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:53

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:45

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:19

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 18:17

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 01:31

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:31

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:19

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 12:29

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:54

Decorrido prazo de OCTAVIO PITALUGA NETO em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:58

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nos termos da CNGC e do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.
16/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 04:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007660-33.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: ARLINDO DE MATOS, IDALINA GALVAO DE MATOS REQUERIDO: FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO, OCTAVIO PITALUGA NETO

vistos. 1.

Sobre a reunião de processos por conexão, assim preceitua o §1º, do art.55, do CPC: “Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. ” 2.

Sobre assunto, o Superior Tribunal de Justiça entende que “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.

Confira-se: “SÚMULA 235, STJ.

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. ” 3.

Desse modo, não se verifica a necessidade de reunião dos processos por ausência de conexão, pois ambos os processos foram sentenciados por este Juízo.

O processo n.1002405-65.2021.811.0004 foi sentenciado em 08/04/2021.

O processo 0002122-02.1997.811.0004 foi sentenciado em 10/01/2002.

DISPOSITIVO: 4.

Diante do exposto, considera-se inviável a reunião dos processos por ausência de conexão, nos termos do §1º, do art.55, do CPC e Súmula n.235 do Superior Tribunal de Justiça. 5.

PROCEDA-SE a devolução do processo ao Juízo Natural da 2ª Vara Cível desta Comarca. 6.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças-MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito
04/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:37

Decisão interlocutória
28/09/2023 04:08

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ARLINDO DE MATOS e sua esposa IDALINNA GALVÃO DE MATOS em face de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO e OCTÁVIO PITALUGA NETO, todos já qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda possui como objeto o imóvel de matrícula n. 40.073 a qual também foi objeto dos autos da ação reivindicatória sob n. 0002122-02.1997.8.11.0004 e ação declaratória de nulidade de n. 1002405-65.2021.8.11.0004, ambas tramitadas na 1ª Vara Cível desta Comarca.

Após análise minuciosa do acervo probatório, nota-se que as demandas supramencionadas guardam estrita relação.

Assim sendo, de rigor o encaminhamento do feito ao Juízo prevento com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, nos termos do artigo 55, § 3° do CPC.

Ademais, verifica-se a existência de determinação judicial consistente na expedição de mandado de imissão na posse do mesmo imóvel mencionado, nos autos de n. 0002122-02.1997.8.11.0004, o que configura, ainda, a conexão entre ambas ações, tendo em vista o pedido comum.

Ante o exposto, considerando que os autos sob n. 0002122-02.1997.8.11.0004 e 1002405-65.2021.8.11.0004 tramitam/tramitaram perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, prevento para processamento e julgamento da lide, além da conexão existente entre ambos, nos termos do art. 55, do CPC, DECLINO da competência para apreciar o presente feito.

Proceda-se ao encaminhamento dos autos à jurisdição supramencionada, com as retificações atinentes.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
26/09/2023 17:04

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:52

Declarada incompetência
26/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 22:42

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:42

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:02

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:02

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:03

Decorrido prazo de IDALINA GALVAO DE MATOS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:00

Decorrido prazo de ARLINDO DE MATOS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:32

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:40

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 19:20

Expedição de Mandado
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ARLINDO DE MATOS e sua esposa IDALINNA GALVÃO DE MATOS em face de FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO e OCTÁVIO PITALUGA NETO, todos já qualificados nos autos.

Relata o requerente que no ano de 1974 adquiriam através de contrato de compra e venda verbal, um lote de terras do imóvel rural registrado sob a matrícula n° 40.073.

Alega que desde a aquisição da área, realizaram melhorias e benfeitoras na propriedade com a intenção de estabelecer moradia e tirar seu sustento da terra, completando 49 anos de posse mansa e pacifica do local.

Afirma que o demandado Sr.

Francisco ingressou com ação reivindicatória no ano de 1997, alegando ser o legitimo proprietário do imóvel, afirmando ter os direitos hereditários que teriam recaído sobre o imóvel.

Aduz que à época do processo, o magistrado que responsável determinou a adjudicação do bem em favor do Sr.

Francisco, levando o mesmo a proceder com o registro das escrituras que estavam em sua posse e logo após entrando com uma ação reivindicatória na comarca de Barra do Garças – MT.

O referido processo foi arquivado por inércia do Sr.

Francisco.

Expõe que após o curso processual um dos advogados habilitados já ao final do processo da ação reivindicatória, se dirigiu ao Cartório da cidade de Araguaiana- MT para solicitar a segunda via do translado dos documentos que concediam a suposta propriedade ao requerido.

Declara que no Cartório mencionado, foram expedidas certidões alegando que não existia nenhum tipo de registro em favor do requerido Sr.

Francisco.

Expressa que o Sr.

Francisco instruiu os processos com provas falsas, induzindo o juízo ao erro, em relação às escrituras publicas que lhe dariam os direitos hereditários do imóvel.

Trazem a tona que o requerido Octávio foi inserido na demanda porque é herdeiro supérstite das pessoas que supostamente teriam cedido os direitos hereditários ao requerido Francisco.

Ante o exposto, pleiteia pela procedência dos pedidos iniciais, para conceder aos requerentes o domínio útil do imóvel em questão.

Pleiteia a parte autora pelo beneficio da justiça gratuita.

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório Decido.

Recebo a emenda à inicial por estar em conformidade com os preceitos legais.

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC e da Lei 1.060/50, eis que demonstrado, de forma satisfatória, a hipossuficiência da parte autora Cite-se e intime-se a parte requerida, no endereço declinado na inicial, para que apresenta contestação no prazo legal.

Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Expeça-se mandado de citação pessoal para os confinantes (art. 246, §3º, CPC/2015), para que se manifestem sobre a pretensão formulada na petição inicial, opondo (eventualmente) resistência ao pedido.

Intime-se para que manifestem se têm interesse na causa os representantes da União, do Estado e do Município.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a ARLINDO DE MATOS - CPF: *54.***.*82-15 (REQUERENTE).
23/08/2023 14:48

Decisão interlocutória
03/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:57

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 13:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio
03/08/2023 13:34

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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