TJMT - 0004017-08.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE COELHO

CPF *98.***.*93-68

Advogados

KAMILA RODRIGUES BRAGA

OAB: 16438/MT

CPF *67.***.*10-20

JANAINA NEVES DE ARRUDA CAMPOS

OAB: 17268/MT

CPF *95.***.*02-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 07:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 04:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de JANAINA NEVES DE ARRUDA CAMPOS em 31/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 02:03

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 21/03/2025 02:31

    Publicado Sentença em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 01:17

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:17

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 19/03/2025 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 14:21

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de CAROLINE COELHO em 18/03/2025 23:59

  • 18/03/2025 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59

  • 16/03/2025 01:31

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 16/03/2025 01:05

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 15/03/2025 01:43

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 21/02/2025 02:21

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59

  • 21/10/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 09:22

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/10/2024 02:44

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2024 18:09

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/10/2024 16:56

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de CAROLINE COELHO em 19/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59

  • 13/09/2024 16:22

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/09/2024 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2024 18:18

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2024 18:13

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:31

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 25/04/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 14:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 24/04/2024 14:41

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

  • 06/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de CAROLINE COELHO em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:18

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022

  • 25/01/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:03

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 29/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 01:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 08:50

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004017-08.2014.8.11.0002.

    RECONVINTE: CAROLINE COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Intimada para apresentar impugnação à execução a Fazenda Pública se manteve inerte.

    Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados aos ids. 121179803 e seguintes; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º).

    Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II).

    Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC.

    Intimem-se. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 15/08/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:40

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 15/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

  • 21/06/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 21/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 03:00

    Decorrido prazo de CAROLINE COELHO em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:00

    Decorrido prazo de CAROLINE COELHO em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 03:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:29

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 21:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 01:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/11/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/02/2018 01:26

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/12/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2017 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 02:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/10/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2017 02:35

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 11/09/2017 01:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/09/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 01:18

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/03/2017 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/03/2017 01:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 20/03/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2017 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/02/2017 01:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/10/2016 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 28/09/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/09/2016 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/09/2016 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/08/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 25/08/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2016 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 01/06/2016 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2016 02:30

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/05/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/05/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/02/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/01/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2016 02:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/01/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/01/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 17/12/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/09/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/09/2015 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/09/2015 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/09/2015 02:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/09/2015 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/08/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2015 01:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 06/08/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2015 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2015 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2015 00:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/04/2015 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/12/2014 01:48

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/09/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2014 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2014 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/08/2014 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 30/07/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/07/2014 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/07/2014 02:41

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/06/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2014 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/05/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2014 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/05/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 02/05/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2014 01:54

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 24/03/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2014 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/03/2014 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/03/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2014 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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