04/08/2022 19:06

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 19:06

Transitado em Julgado em 14/06/2022
21/07/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/07/2022 19:41

Decorrido prazo de KEILA REGINA RODRIGUES DA ROCHA em 19/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:58

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte requerida KEILA REGINA RODRIGUES DA ROCHA, através de seu advogado, acerca da r. decisão: "(...) Vistos, etc.

Com fulcro no art. 28-A, § 4º, do CPP e observando a voluntariedade, legalidade e sendo adequadas, suficientes, além de não abusivas as condições estabelecidas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, firmado entre o Ministério Público Estadual, a investigada e sua defesa no id. 78439740 - Pág. 33/36, juntamente com o aditivo do acordo no id. 78445155 - Pág. 34.

Advirto o beneficiado que com eventual descumprimento de quaisquer condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público comunicará o fato a este Juízo, para o fim de sua rescisão, com o prosseguimento do processo, podendo este fato ser utilizado como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo, nos moldes do art. 28-A, § § 10 e 11 do CPP. (...)".
12/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:44

Recebidos os autos
09/06/2022 16:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2022 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 16:00 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
18/05/2022 18:55

Decorrido prazo de KEILA REGINA RODRIGUES DA ROCHA em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 15:45

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:01

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:58

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 01:46

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:02

Recebidos os autos
07/04/2022 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 16:00 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
06/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:41

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:15

Recebidos os autos
03/03/2022 15:53

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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