14/10/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em 09/10/2024
11/10/2024 16:53

Recebidos os autos
11/10/2024 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
11/10/2024 16:53

Recebidos os autos
11/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:50

Juntada de .STJ RO Desprovido
01/11/2023 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
01/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:08

Recebidos os autos
01/11/2023 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição de recurso ordinário
16/10/2023 01:08

Publicado Acórdão em 16/10/2023.
12/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:17

Juntada de Petição de resposta
10/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
07/10/2023 08:25

Denegado o Habeas Corpus a BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO - CPF: *64.***.*66-78 (IMPETRANTE)
05/10/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 12:23

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Não obstante, salvo na hipótese de ilegalidade manifesta ou iminência inequívoca do prejuízo ao jus ambulandi, compete ao colegiado e não ao relator, em decisão monocrática, no momento oportuno e após as informações e parecer do órgão ministerial, a análise do mérito da impetração.

Assim, dentro de um juízo de risco e não de certeza, indefiro a liminar vindicada, restando ao impetrante o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do colegiado, juízo natural.

Colham-se as necessárias informações, com observância das exigências apontadas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça (item 7.22.1), devendo o juízo apresentar os esclarecimentos de caráter jurídico imprescindíveis, indicando as teses levantadas na impetração, sobretudo quanto: 1) ausência de fundamentação e adequação da preventiva; 2) possibilidade de aplicar medidas cautelares diversas, além de outros elementos que entender necessários para a melhor compreensão do tema.

Deve-se, ainda, oferecer informações complementares sobre quaisquer modificações posteriores no contexto fático-jurídico que tenham relevância frente ao pedido formulado.

Ainda, retire-se o sigilo dos autos, tendo em vista que a ação penal e o incidente processual que tratam da preventiva da paciente encontram-se públicos.

Após, ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça.

Comunicações e providências.
22/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:17

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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