TJMT - 0005341-74.2009.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ: 24.772.246/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR OTAVIANO DA SILVA

CPF *34.***.*99-53

Advogados

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB: 8189/MT

CPF *22.***.*22-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ODAIR OTAVIANO DA SILVA em 29/04/2024 23:59

  • 22/04/2024 01:31

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de ODAIR OTAVIANO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:01

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 17:47

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 0005341-74.2009.8.11.0045 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ODAIR OTAVIANO DA SILVA Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado.

    O processo veio concluso.

    Fundamenta-se.

    Decide-se.

    Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade.

    Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo.

    FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais.

    Honorários adimplidos administrativamente.

    CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário.

    Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 14/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:13

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:51

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/09/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 06/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 13:07

    Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 19/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 06:05

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de expediente

  • 22/11/2021 01:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 01:49

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/12/2020 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2020 02:32

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 18/03/2016 01:56

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 26/02/2016 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/02/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/01/2016 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/01/2016 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2015 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2015 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/10/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/09/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2015 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/09/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

  • 01/09/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2015 01:49

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/08/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2015 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2015 01:54

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 22/06/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/05/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/05/2015 02:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/05/2015 02:43

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 23/03/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2015 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2015 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2015 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/02/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2015 02:07

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 05/12/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2014 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2014 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/08/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2014 01:53

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 05/05/2014 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/05/2014 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/05/2014 02:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/04/2014 02:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 10/03/2014 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/07/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/07/2012 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/07/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 30/07/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/07/2012 01:36

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/07/2012 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/07/2012 01:24

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/06/2012 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/06/2012 00:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/05/2012 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/05/2012 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/05/2012 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/05/2012 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2012 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 16/05/2012 00:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 00:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/05/2012 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 09/05/2012 01:54

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/04/2012 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2012 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/04/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/04/2012 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/04/2012 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/04/2012 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/04/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/12/2011 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2011 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2011 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 20/10/2011 01:58

    Despacho (Despacho)

  • 19/10/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2011 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 04/08/2011 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/08/2011 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/05/2011 02:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/04/2011 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/04/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 31/03/2011 01:54

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/03/2011 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/03/2011 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/03/2011 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2011 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2010 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 20/12/2010 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/11/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/11/2010 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/11/2010 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/11/2010 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/04/2010 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/04/2010 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2010 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2010 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/04/2010 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/04/2010 01:48

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/02/2010 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2010 00:47

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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