TJMT - 0001494-48.1999.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB: 3212/MT

CPF *63.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

OSVALDO KIYOSHI SAWAMURA

CPF *33.***.*88-31

SERGIO TSUYOSHI SAWAMURA

CPF *40.***.*26-30

GALDINO DE ALMEIDA & RIBEIRO LTDA

CNPJ: 01.168.996/0001-01

ROSEVEL BENEVIDES DE CARVALHO

Advogados

ALEX JOSE SILVA

OAB: 9053/MT

CPF *48.***.*32-75

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

OAB: 13700/MT

CPF *18.***.*12-13

RICARDO DA SILVA PEREIRA

OAB: 10446/MT

CPF *70.***.*02-15

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

OAB: 13206/MT

CPF *94.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:40

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2025 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 15:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 07/08/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:45

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de GALDINO DE ALMEIDA & RIBEIRO LTDA em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de SERGIO TSUYOSHI SAWAMURA em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 09:16

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001494-48.1999.8.11.0002

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de GALDINO DE ALMEIDA & RIBEIRO LTDA e outros.

    Despacho inicial proferido no Id. 67357866, fls. 62.

    Citação positiva constante no Id. 67357866, fls. 94, 199 e 201.

    Na sequência, a parte exequente pleiteia a extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ante a quitação do débito tributário (Id. 85573637). É a síntese do necessário.

    Decido.

    Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido pala parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação para integrar a lide.

    Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno os executados ao pagamento das custas processuais.

    Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Wladys R.

    Freire do Amaral Juiz de Direito

  • 14/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 15:03

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 15:36

    Decorrido prazo de ROSEVEL BENEVIDES DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:36

    Decorrido prazo de OSVALDO KIYOSHI SAWAMURA em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 02:23

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 02:23

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 21/05/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 23:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 23:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de expediente

  • 05/10/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 02:08

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/10/2021 02:08

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/04/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/06/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/01/2020 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/12/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/11/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2018 01:32

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 26/11/2018 02:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2018 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/07/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/10/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 18/07/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/07/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2016 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/09/2016 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/04/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2015 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/05/2015 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/05/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/05/2015 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/05/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2015 02:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2015 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2015 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/03/2015 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/03/2015 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/03/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/02/2015 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/01/2015 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/11/2014 02:07

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/11/2014 02:07

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/11/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2013 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2012 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2012 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/05/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/05/2012 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/05/2012 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/05/2012 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2012 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/05/2012 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2012 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/04/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 23/04/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/04/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2012 02:09

    Despacho (Despacho)

  • 03/04/2012 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/04/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/04/2012 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/04/2012 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2012 01:53

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 29/03/2012 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2012 02:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/03/2012 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/03/2012 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2012 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2012 01:50

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/03/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/03/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/03/2012 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/02/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/02/2012 01:36

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 01/02/2012 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2012 01:31

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 30/01/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 30/01/2012 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2012 01:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/01/2012 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/01/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/01/2012 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/01/2012 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/12/2011 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/12/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 12/12/2011 01:44

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 15/12/2010 01:47

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 16/11/2010 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 04/10/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/09/2010 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/09/2010 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/08/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/02/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 26/02/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/02/2010 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/02/2010 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/10/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/10/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2009 01:16

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2009 01:16

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 06/04/2009 02:38

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 06/04/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/03/2009 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2009 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2009 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 11/03/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2009 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/03/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 05/03/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/02/2009 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/02/2009 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 17/02/2009 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/01/2009 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/01/2009 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/01/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/01/2009 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/01/2009 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2009 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/01/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 05/01/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/12/2008 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/12/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/12/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/12/2008 02:39

    Despacho (Despacho)

  • 03/12/2008 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/12/2008 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/12/2008 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2008 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2008 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2008 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/11/2008 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/08/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2008 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2008 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/07/2008 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/06/2008 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/06/2008 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/06/2008 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/06/2008 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/06/2008 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/06/2008 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 28/05/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2008 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/05/2008 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/05/2008 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2008 02:01

    Despacho (Despacho)

  • 06/05/2008 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2008 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2008 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/04/2008 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/04/2008 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/04/2008 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/04/2008 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/04/2008 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/04/2008 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2008 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2008 01:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/02/2008 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/01/2008 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/01/2008 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/01/2008 01:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/01/2008 00:56

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 13/12/2007 02:08

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/12/2007 01:40

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/12/2007 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 06/12/2007 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/12/2007 01:15

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/12/2007 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/11/2007 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/11/2007 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/11/2007 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2007 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 26/11/2007 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2007 01:51

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/10/2007 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/10/2007 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2007 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2007 00:09

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/05/2007 02:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/05/2007 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/05/2007 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2007 02:39

    Despacho (Despacho)

  • 21/05/2007 02:39

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 07/05/2007 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2007 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2007 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/03/2007 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/03/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/03/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 16/03/2007 01:13

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/03/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/02/2007 01:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/02/2007 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 15/01/2007 02:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/01/2007 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/01/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/11/2006 01:53

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2006 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/11/2006 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2006 00:20

    Despacho (Despacho)

  • 16/08/2006 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2006 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2006 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2006 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/08/2006 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/08/2006 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/08/2006 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/08/2006 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/08/2006 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2005 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2005 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/08/2005 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 06/06/2005 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 03/06/2005 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/05/2005 01:54

    Juntada (Juntada)

  • 30/05/2005 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/05/2005 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2005 01:52

    Despacho (Despacho)

  • 22/02/2005 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2005 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/02/2005 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2005 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2004 01:37

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/06/2004 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2004 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/06/2004 01:40

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 02/06/2004 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2004 01:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/03/2004 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/02/2004 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/02/2004 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 09/02/2004 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2003 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2003 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/08/2003 01:51

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/08/2003 02:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/08/2001 02:29

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 13/08/2001 02:19

    Juntada (Juntada)

  • 31/05/2001 01:14

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2000 02:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/05/2000 02:20

    Juntada (Juntada)

  • 02/05/2000 02:32

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 25/04/2000 02:20

    Juntada (Juntada)

  • 30/03/2000 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/10/1999 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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