TJMT - 1038863-22.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038863-22.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.
Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.
Sem impugnação conclusos para a homologação.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
24/01/2024 14:35
Baixa Definitiva
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24/01/2024 14:35
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/01/2024 18:20
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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23/01/2024 03:25
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
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03/01/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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20/12/2023 03:11
Decorrido prazo de TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:11
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 03:11
Decorrido prazo de TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 06:17
Publicado Decisão em 27/11/2023.
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25/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 17:02
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 17:02
Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0012-05 (RECORRENTE) e não-provido
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30/10/2023 13:20
Recebidos os autos
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30/10/2023 13:20
Conclusos para decisão
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30/10/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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