17/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:27

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 01:27

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 16/09/2025 23:59
08/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 17:06

Expedição de Ofício de RPV
22/08/2025 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59
21/08/2025 07:06

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:06

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:06

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:06

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59
30/07/2025 05:50

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 14:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:18

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 12:18

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:46

Processo Desarquivado
22/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 11:46

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:46

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
07/07/2025 06:26

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
10/06/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 02:37

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59
19/05/2025 18:58

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:05

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 22/04/2025 23:59
23/04/2025 02:05

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59
05/03/2025 03:25

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 02:04

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:04

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59
25/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:40

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/10/2024 12:23

Processo Desarquivado
16/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/10/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59
08/10/2024 02:14

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:14

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59
23/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 17:32

Devolvidos os autos
28/08/2024 17:32

Processo Reativado
28/08/2024 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/08/2024 17:32

Juntada de acórdão
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação
28/08/2024 17:32

Juntada de despacho
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação
28/08/2024 17:32

Juntada de despacho
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de embargos de declaração
28/08/2024 17:32

Juntada de acórdão
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/10/2023 19:15

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:49

Decorrido prazo de AMISTOM MOREIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 01:04

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 07:04

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio
04/08/2023 10:52

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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