TJMT - 0003163-74.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

CPF *84.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 00.643.406/0001-92

JORGE FONZAR FILHO

CPF *09.***.*42-32

Advogados

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB: 6358/MT

CPF *32.***.*60-68

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB: 6370/MT

CPF *18.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2025 21:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2025 21:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/07/2025 21:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 12:46

    Devolvidos os autos

  • 15/07/2025 12:46

    Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)

  • 07/10/2024 18:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/10/2024 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

  • 31/07/2024 13:45

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 15/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO em 15/07/2024 23:59

  • 12/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

  • 24/06/2024 01:12

    Publicado Sentença em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 20/06/2024 23:59

  • 20/06/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 18/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2024 14:32

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 14/06/2024 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 14:09

    Decorrido prazo de JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO em 11/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 01:26

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 11/06/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 01:37

    Publicado Decisão em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 19:22

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009841-82.2024.8.11.0000

  • 15/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 15:29

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 04/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 01:28

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 25/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:37

    Publicado Decisão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 10:23

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 20/04/2024 09:13

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 18/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 17:21

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 15/04/2024 20:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 08/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO em 08/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 15/02/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2023 18:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 12/11/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/08/2023 03:02

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0003163-74.2015.8.11.0003.

    ESPÓLIO: ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: MATAO AGRICOLA LTDA - ME, JORGE FONZAR FILHO Vistos etc.

    Tendo em vista que houve renúncia do mandato pelo causídico Antonio Martello Júnior em Id. 75803693, sendo que a procuração encartada em Id. 64509909 outorga poderes também ao causídico Leonardo Santos de Resende, proceda-se com a regularização da representação processual da parte executada perante o PJe.

    Após, intime-se a parte executada da decisão de Id. 64509929 - pág. 83/84 - por meio de seu causídico cadastrado no PJe.

    Após, transcorrendo o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 03/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:21

    Decorrido prazo de JORGE FONZAR FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 16:21

    Decorrido prazo de JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2022 09:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:14

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 08:14

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 17/12/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 04:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 03/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/06/2020 01:01

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/02/2020 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2020 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2020 01:37

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 13/02/2020 01:37

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/02/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2020 02:29

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/02/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2019 00:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 04/09/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/05/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 02:01

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 25/03/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 01:20

    Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

  • 31/08/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/02/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/02/2018 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/09/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/09/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/08/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2017 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2017 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/01/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

  • 14/12/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2016 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/11/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/12/2015 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 00:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2015 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/09/2015 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/09/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

  • 31/08/2015 01:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/08/2015 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/08/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 18/08/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2015 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2015 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/08/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2015 02:13

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/07/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/05/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/03/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/03/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/03/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/03/2015 01:18

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/03/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/03/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2015 02:02

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/03/2015 00:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/03/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 01:06

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 16/03/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/03/2015 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2015 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/03/2015 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/03/2015 01:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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