TJMT - 0003163-74.2015.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:43
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/07/2025 07:40
Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59
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23/06/2025 02:37
Publicado Acórdão em 23/06/2025.
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20/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 14:49
Expedição de Outros documentos
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18/06/2025 14:49
Expedição de Outros documentos
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18/06/2025 14:49
Conhecido o recurso de MATAO AGRICOLA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
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17/06/2025 16:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
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11/06/2025 02:07
Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59
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06/06/2025 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59
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29/05/2025 02:10
Publicado Intimação de pauta em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos
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27/05/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
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27/05/2025 14:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/05/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
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26/04/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
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16/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos
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16/04/2025 18:06
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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16/04/2025 17:59
Juntada de Petição de agravo interno
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29/03/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59
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26/03/2025 12:44
Expedição de Outros documentos
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26/03/2025 12:44
Expedição de Outros documentos
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26/03/2025 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2025 15:59
Expedição de Outros documentos
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13/03/2025 15:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/03/2025 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2025 14:14
Baixa Definitiva
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06/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos
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06/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos
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06/03/2025 14:14
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELADO) e MATAO AGRICOLA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (APELANTE)
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12/11/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
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11/10/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 15:36
Conclusos para decisão
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10/10/2024 15:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/10/2024 13:46
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:46
Desentranhado o documento
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10/10/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:45
Juntada de Certidão
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07/10/2024 18:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 18:10
Recebidos os autos
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07/10/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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