23/11/2024 14:34

Baixa Definitiva
23/11/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/11/2024 14:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 14:34

Recebidos os autos
20/11/2024 14:34

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
19/08/2024 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:51

Decisão interlocutória
09/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA em 08/08/2024 23:59
18/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA em 03/06/2024 23:59
23/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:15

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 08:03

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
15/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:12

Recebidos os autos
09/02/2024 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/02/2024 11:11

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:15

Decorrido prazo de ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 06:32

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
19/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
19/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
15/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
15/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 08:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:55

Juntada de Petição de agravo interno
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
16/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:58

Recebidos os autos
17/07/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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