TJMT - 1023388-20.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 08:27
Juntada de Certidão
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18/07/2024 19:31
Recebidos os autos
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18/07/2024 19:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/06/2024 01:24
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 17:02
Transitado em Julgado em 17/06/2024
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26/06/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 01:52
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59
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03/06/2024 11:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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29/05/2024 01:32
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 16:36
Expedição de Outros documentos
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27/05/2024 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/05/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 01:05
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59
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14/05/2024 18:08
Conclusos para decisão
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14/05/2024 09:27
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos
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13/05/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 01:36
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos
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23/04/2024 16:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/04/2024 16:12
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/04/2024 23:59
-
22/04/2024 11:27
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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19/04/2024 01:15
Decorrido prazo de DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA em 18/04/2024 23:59
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05/04/2024 03:19
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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05/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
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03/04/2024 14:30
Juntada de Projeto de sentença
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03/04/2024 14:30
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/12/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
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30/11/2023 08:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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23/11/2023 19:29
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 09:39
Juntada de Termo de audiência
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17/11/2023 09:38
Audiência de conciliação realizada em/para 17/11/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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16/11/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 14:40
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 12:54
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:11
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:21
Decorrido prazo de DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 18:09
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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28/10/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1023388-20.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA POLO PASSIVO: REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 17/11/2023 Hora: 09:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente na Sala de Audiências do 1º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, sito na Rua Rio Branco nº 2299, Jardim Guanabara nesta, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Segue o link para acesso ao grupo do WhatsApp das Conciliações caso tenha algum problema.
Deve se retirar do grupo ao final da audiência. https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Assinado eletronicamente por: ESTHER MARTINS BOSCOLO 26/10/2023 15:35:30 -
26/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 11:48
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 01:15
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 10:59
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.
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27/08/2023 21:33
Decorrido prazo de DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 02:43
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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18/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1023388-20.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, sairá intimada a parte reclamante em audiência de conciliação para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso apetecer, apresentar impugnação à contestação.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
16/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos
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16/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1023388-20.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.599,16 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DECORARE MOVEIS INTERIORES E PLANEJADOS LTDA Endereço: LIONS INTERNACIONAL, 390, VILA AURORA III, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-162 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Endereço: 00TELEFÔNICA BRASIL S/A, 1376, AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1376, 00CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 17/11/2023 Hora: 09:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 7 de agosto de 2023 -
07/08/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 14:22
Audiência de conciliação designada em/para 17/11/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/08/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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