20/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:31

Recebidos os autos
18/03/2024 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/01/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:52

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:39

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:32

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:32

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA GODOY em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:24

Juntada de Alvará
31/10/2023 11:26

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico.

Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações.

Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Por derradeiro, uma vez realizado o pagamento voluntario, restando acordado pelas as partes a liberação do montante em favor da parte autora, DETERMINO que seja intimado o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente conta bancária para a transferência do montante depositado.

Apresentada conta bancária, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores depositados para a conta indicada pela reclamante, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária.

Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
29/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 11:30

Homologada a Transação
06/10/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:34

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:28

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:18

Juntada de Termo de audiência
21/09/2023 12:16

Audiência de conciliação realizada em/para 21/09/2023 12:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
21/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:38

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:38

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA GODOY em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:12

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1007667-25.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:LUCIMAR DA SILVA GODOY ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO POLO PASSIVO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 21/09/2023 Hora: 12:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 3 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 15:51

Audiência de conciliação designada em/para 21/09/2023 12:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
03/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio
03/08/2023 15:48

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003308-27.2015.8.11.0005

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Juviano Lincoln

Advogado: Benedita Rosalina Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002634-34.2017.8.11.0052

Rosaria Maria de Jesus

Previrb Fundo de Previdencia Social

Advogado: Amos Medeiros dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001595-91.2015.8.11.0045

Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Transportes Zanesco LTDA - ME

Advogado: Carla Vanessa Puziski Rossarola

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1039808-09.2023.8.11.0001

Lucas Gomes Lamunier Ferro

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001395-04.2017.8.11.0049

Estado de Mato Grosso

Rodrigo Sousa de Melo

Advogado: Tatiano de Castro e Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2017 00:00

Exibir Processo