31/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:50

Recebidos os autos
11/01/2024 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:57

Transitado em Julgado em 12/12/2023
07/12/2023 14:10

Juntada de Petição de resposta
07/12/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 06:04

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:08

Homologada a Transação
22/11/2023 11:11

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:10

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/11/2023 10:44

Juntada de Termo de audiência
22/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/11/2023 08:34

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 03:49

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 09:17

Expedição de Mandado
04/09/2023 09:13

Expedição de Mandado
04/09/2023 09:09

Desentranhado o documento
04/09/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 09:02

Audiência de conciliação designada em/para 22/11/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/08/2023 02:03

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:43

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/09/2023 08:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1021560-86.2023.8.11.0003.

Vistos.

RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, posto a presença dos pressupostos que a autorizam, quais sejam, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do polo ativo, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão e para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na sala de audiência de conciliação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Isento de custas, conforme o art. 54 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
03/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:44

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/07/2023 16:44

Audiência de conciliação designada em/para 06/09/2023 08:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
26/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio
26/07/2023 16:10

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018501-02.2023.8.11.0000

Gleicy Kelly dos Santos

Turma Recursal Unica do Estado de Mato G...

Advogado: Lucas Pinheiro Ciriaco

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1041008-51.2023.8.11.0001

Monique Pereira Senna Carmo

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1016458-03.2022.8.11.0041

Wander Carlos de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Flavio Alexandre Martins Bertin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/05/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1016458-03.2022.8.11.0041

Wander Carlos de Souza

Mato Grosso Governo do Estado

Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/11/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 1016458-03.2022.8.11.0041

Wander Carlos de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Flavio Alexandre Martins Bertin

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 24/06/2025 15:30

Exibir Processo