28/02/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 07:29

Baixa Definitiva
09/02/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/02/2024 07:29

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GLEICY KELLY DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 03:10

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1018501-02.2023.8.11.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a).

GUIOMAR TEODORO BORGES Turma Julgadora: [DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [LUCAS PINHEIRO CIRIACO - CPF: *28.***.*63-41 (ADVOGADO), GLEICY KELLY DOS SANTOS - CPF: *45.***.*60-52 (RECLAMANTE), TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECLAMADO), MPEMT - CUIABA (CUSTOS LEGIS), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: IMPROCEDENTE.

UNÂNIME.

E M E N T A RECLAMAÇÃO – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SÚMULA N. 385 DO STJ– ANOTAÇÃO PREEXISTENTE– NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ENTENDIMENTO SUMULAR– RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por dano moral por inscrição irregular em órgãos de proteção ao crédito quando preexistem anotações legítimas, nos termos da Súmula 385/STJ.

Não demonstrado que o acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais tenha afrontado súmula ou orientação decorrente do julgamento de recursos especiais repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, notadamente porque no caso específico houve a demonstração de existência de apontamentos no cadastro de inadimplentes anteriores à demanda, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido contido na reclamação.
14/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 08:30

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GLEICY KELLY DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:08

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 11 de Dezembro de 2023 a 12 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
29/09/2023 19:09

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:42

Publicado Informação em 14/08/2023.
12/08/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018501-02.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
10/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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