22/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:10

Recebidos os autos
25/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:10

Transitado em Julgado em 29/01/2024
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de TAINAH CASTRILLON MALDONADO em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 01:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.
06/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 12:09

Determinado o arquivamento
16/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
01/02/2024 03:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:19

Decorrido prazo de TAINAH CASTRILLON MALDONADO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 30/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:52

Publicado Sentença em 07/12/2023.
08/12/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006814-10.2023.8.11.0006.

AUTOR: TAINAH CASTRILLON MALDONADO REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A ausência do reclamante em qualquer audiência do processo resulta sua extinção, conforme dicção do art. 51, I, da Lei de Regência, vejamos: "Artigo 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." In casu, o reclamante, mesmo devidamente intimado da audiência de conciliação designada, deixou de comparecer ao ato.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na esteira do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE c.c artigo 348, da CNGC/MT.

Transitada em julgado,remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento para providências necessárias quanto ao recolhimento de eventuais custas e posterior arquivamento com as baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
05/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC.
29/11/2023 14:53

Audiência de conciliação realizada em/para 29/11/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
29/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 18:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
28/11/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:03

Recebidos os autos.
22/11/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2023 09:18

Decorrido prazo de TAINAH CASTRILLON MALDONADO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:31

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 09:31

Publicado Citação em 23/10/2023.
23/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
23/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1006814-10.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 11.048,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: TAINAH CASTRILLON MALDONADO Endereço: Rua Dona Albertina, 328, Cavalhada, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 3003, PARTE A, BONFIM, SÃO PAULO - SP - CEP: 02675-031 Senhor(a): MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REQUERIDO) A presente, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, que se encontra disponibilizado no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 29/11/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

CÁCERES, 19 de outubro de 2023.
19/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 13:26

Audiência de conciliação redesignada em/para 29/11/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
26/09/2023 11:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 25/09/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1006814-10.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:TAINAH CASTRILLON MALDONADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JULIANA SALES PAVINI, RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO, TEREZA RAQUEL DO COUTO MALDONADO POLO PASSIVO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 05/02/2024 Hora: 13:30 , no endereço: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 2 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
02/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:38

Audiência de conciliação designada em/para 05/02/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
02/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio
02/08/2023 09:43

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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