17/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 12:58

Transitado em Julgado em 26/07/2022
27/07/2022 13:20

Decorrido prazo de GILMAR FORTUNATO em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 14:41

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA Processo: 1000472-33.2021.8.11.0109.

AUTOR: GILMAR FORTUNATO RÉU: MARCELO GENEROSO SENTENÇA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais oriundos de acidente de trânsito, na qual, após a realização de audiência de conciliação (Id. 60199402) e apresentação de contestação (Id. 60058112), o autor não mais foi encontrado para intimação, deixando de comparecer em audiência de instrução (Id. 87861962). 2.

Não há dúvidas quanto à validade das intimações de Ids. 81741942 e 86227424, uma vez que dirigidas aos endereços declarados pelo próprio autor nos autos.

De fato, prevê o § 2º do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que “[...] As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.”. 3.

Assim, em que pese tentada sua intimação por 2 (duas) vezes, a parte autora não foi encontrada e não compareceu em audiência, sem justificativa, demonstrando, dessa forma, sua falta de interesse em prosseguir com a ação, motivo pelo qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. 4.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação retro. 5.

Sem custas e honorários advocatícios, em face da expressa disposição legal constante do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessária a intimação pessoal.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto
03/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 18:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:54

Decisão interlocutória
20/06/2022 14:21

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 15:19

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
28/04/2022 08:38

Decorrido prazo de ELITON REZENDE DE JESUS em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:44

Decorrido prazo de MARCELO GENEROSO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:44

Decorrido prazo de GILMAR FORTUNATO em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 15:59

Desentranhado o documento
05/04/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 15:53

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 04:05

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
17/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:39

Desentranhado o documento
07/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 14:39

Desentranhado o documento
07/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 10:33

Decorrido prazo de MARCELO GENEROSO em 25/01/2022 23:59.
07/12/2021 05:23

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
03/12/2021 10:24

Decisão interlocutória
17/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 04:21

Decorrido prazo de MARCELO GENEROSO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 04:21

Decorrido prazo de GILMAR FORTUNATO em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:55

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:54

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 17:44

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:40

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 23:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
10/08/2021 23:02

Decisão interlocutória
09/07/2021 15:44

Conclusos para julgamento
09/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 22:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 14:21

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 18:28

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
21/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
21/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:18

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
18/06/2021 19:27

Decisão interlocutória
16/06/2021 14:35

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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