07/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 03:10

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/02/2025 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
11/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 05/02/2025 23:59
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRC CONCRETO USINADO LTDA em 10/12/2024 23:59
26/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/02/2025 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
13/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/09/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BRC CONCRETO USINADO LTDA em 22/08/2024 23:59
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/08/2024 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
07/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/08/2024 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
18/07/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 07/08/2024 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
18/07/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/08/2024 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
10/07/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/02/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1006721-51.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: BRC CONCRETO USINADO LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Vistos.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-Surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito
19/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/10/2023 01:27

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

1006721-51.2023.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação.

Primavera do Leste/MT, 5 de outubro de 2023.

Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
05/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/09/2023 23:59.
09/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 06:14

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1006721-51.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: BRC CONCRETO USINADO LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial.

Ainda, oportuno consignar que é desnecessária a designação de audiência conciliatória, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil, vez que, em feitos como tais, a parte requerida não costuma transacionar.

Assim, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.

Após, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo legal.

Consigno que, no momento de suas manifestações, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir.

Por fim, considerando os termos da Resolução nº 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria nº 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
28/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 15:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio
21/07/2023 14:55

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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